Da Sucursal

BRASÍLIA - Ao comentar a reforma administrativa anunciada segunda-feira pelo governador Jarbas Vasconcelos como forma de consertar o "caos" deixado pela administração anterior, o deputado Eduardo Campos (PSB) - ex-secretário da Fazenda e o homem forte do Governo Arraes - evitou polemizar. "Não quero fazer crítica pela crítica, simplesmente começar discordando", disse. Mas afirmou que o pacote "parece mais uma carta de intenções do que um programa de ajuste, na medida que anuncia metas, mas não indica o modus faciendi". "Promete, por exemplo, fazer um corte da ordem de R$ 30 milhões/mês nas despesas de custeio, sem, contudo, explicar de que modo isso será possível já que hoje elas importam em um custo mensal de R$ 25 milhões".

"Não está claro, entre outras coisas, como o governo realizará um corte de no mínimo dois mil cargos comissionados, se o número desses cargos é de apenas 1.600", argumenta Eduardo Campos. Ele acha que Jarbas Vasconcelos, neste caso, refere-se às funções gratificadas, e diz que a economia, dessa forma, será muito pequena - qualquer coisa da ordem de R$ 1 milhão - para a meta a ser atingida: R$ 30 milhões/mês. Também a redução do percentual de comprometimento da receita estadual com a folha de pessoal para os limites estabelecidos na Lei Camata (60%) não ficou esclarecida, na opinião de Campos. Ele lembra que o percentual de comprometimento da receita do Estado com a folha de pessoal do Executivo hoje é da ordem de 69% que sobe para 71% computando as transferências para outros poderes. "Quero saber como será possível operar essa redução sem demitir pessoal, porque, hoje, é inconstitucional demitir pessoal", ressalta o deputado.

Quanto a centralização das folhas de pagamento da administração direta e indireta na Secretaria de Administração, Campos diz que se trata de uma medida salutar de controle que já vinha sendo feito no governo passado através do Conselho Superior de Política de Pessoal.