BRASÍLIA - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou a defender ontem o cumprimento dos contratos de renegociação das dívidas dos Estados, firmados com o Governo Federal. "Há um contrato que está vigorando e ele deve ser cumprido", insistiu o senador, referindo-se à disposição do governador mineiro Itamar Franco de suspender o pagamento enquanto renegocia a dívida.

Embora esteja afinado com o Governo na manutenção dos contratos atuais, o senador Antônio Carlos Magalhães reafirmou que o Senado não vai diferenciar Estados em caso de renegociação da dívida e tomará procedimentos iguais para todos. "Em tese, os contratos não devem ser revistos, mas na medida que a renegociação for revista, tem de ser para todo o País, não apenas para os maus pagadores", ressaltou.

Mas o movimento no Congresso em favor dos governadores tende a crescer dentro das bancadas estaduais. "Com certeza, o Governo terá de renegociar essas dívidas, porque os Estados estão quebrados, não têm dinheiro para pagar pessoa e arcar com seus compromissos; a renegociação passou a ser uma necessidade", defendeu o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), cujo Estado não sofre pressão da dívida pública. "O Governo terá de analisar cada caso, porque esta é uma questão muito delicada e claramente política", disse o deputado Delfim Netto (PPB-SP).

O parlamentar salientou que os governadores vivem hoje uma situação dramática, com pagamentos de total prioridade, mas assinaram um contrato com regras definidas. "Alterar isso é doloroso, como também é doloroso não pagar o funcionalismo, policiais, fechar escolas", comparou Delfim.

"Por enquanto, nós não vamos reivindicar a renegociação, mas é claro que somos favoráveis a qualquer nova discussão que nos beneficie e achamos muito bom o reexame do assunto", admitiu o governador Albano Franco (PSDB-SE), aliado de FHC. "Não pretendemos pedir a renegociação da dívida, mas entendemos que seria muito importante para os Estados uma repactuação dessa dívida", comentou o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), outro aliado.