Três vereadores de Garanhuns entraram com um mandado de segurança contra a mesa diretora da Câmara Municipal alegando irregularidades na aprovação do orçamento de R$ 99 milhões para a Prefeitura esse ano. Opositores do prefeito Silvino Duarte, eles acusam a mesa de promover reuniões de votação sem o conhecimento do plenário e querem que a Justiça garanta anule o resultado para que se faça outro encontro.

Em 1998, a receita municipal foi de cerca de R$ 20 milhões, dizem os parlamentares. Na primeira reunião de votação da proposta apresentada pelo prefeito Silvino Duarte (PSB), 25 de novembro último, o resultado foi de sete a seis a favor. Na ocasião, estavam presentes 13 dos 15 vereadores da cidade. Segundo o vereador Mauro Acioly (PPB), a lei orçamentária foi considerada ordinária ao invés de complementar, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal.

"Eles anularam essa primeira reunião e convocaram, sem apreciação do plenário, mais duas em dezembro que resultaram na aprovação final", afirma. A reportagem não localizou os dirigentes da Câmara de Garanhuns, que está em recesso. O mandado de segurança será apreciado na Comarca local.