BRASÍLIA - O anúncio de medidas para responsabilizar as empresas de telefonia por falhas no novo sistema de interurbanos abriu, ontem, um confronto entre os ministros das Comunicações, Pimenta da Veiga, e da Justiça, Renan Calheiros, que divergiram publicamente sobre a competência para fiscalizar e punir as empresas. Ao saber que o ministro da Justiça havia anunciado que puniria teles, Pimenta da Veiga disse que "não é competência" do Ministério da Justiça tratar desse assunto.

Renan Calheiros, ao ser informado das declarações de Pimenta, disse que vai continuar com sua decisão de punir as empresas e sugeriu que o suposto lobby de pessoas de dentro do próprio governo para derrubá-lo do cargo não funcionará. As declarações do Ministro da Justiça foram feitas meia hora depois que Pimenta da Veiga afirmou não ser competência da Justiça punir empresas de telecomunicações. Pimenta recorreu à Lei das Telecomunicações para dizer que as decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão acima de todos os órgão de defesa do consumidor, com sede no Ministério da Justiça. Disse ainda que o ministro da Justiça estava tomando uma decisão "política".

REPRESENTAÇÕES - O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) apresentará hoje ao Ministério Público Federal, em Brasília, três representações relativas aos problemas verificados na prestação de serviços de telefonia fixa de longa distância pelas operadoras privadas. Duas das representações serão contra a Anatel e contra as operadoras de telefonia.

_____________________-___________________