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CONTAS PÚBLICAS
Governadores do Nordeste pedem na Sudene o fim do FEF

Na próxima sexta-feira, dia 9, um evento mais econômico do que político vai reunir na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) quase todos os governadores da região (com exceção do governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho, que estará em viagem ao exterior). A reunião será fechada, mas na pauta deve constar uma lista de reclamações sobre a dificuldades financeiras dos estados. Entre os pontos que serão discutidos está, por exemplo, o destino do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Criado em 1995, o FEF deve chegar ao final deste ano, resultando em uma perda total para Pernambuco de R$ 317,8 milhões. Somente este ano, a Secretaria da Fazenda do Estado calcula que o volume de perdas deve chegar a R$ 81,1 milhões ou R$ 6,75 milhões mensais. "Esse montante poderia ser direcionado para o custeio da saúde e da educação, melhorando esses serviços públicos", ressalta o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá.

No final do ano passado, o governo federal decidiu, devido à pressão política dos estados, prorrogar a existência do FEF somente até fevereiro deste ano e devolver aos estados o equivalente as perdas dos últimos três meses de seu funcionamento com pagamento a ser feito em 36 meses.

Mas, a solução acabou não calando a boca dos governadores insatisfeitos. Segundo Jatobá, na última reunião dos governadores nordestinos, ocorrida há cerca de dois meses em João Pessoa, chegou-se quase a um consenso de que esse pagamento precisaria ser feito em um prazo mais curto e não em 36 meses. Na reunião de sexta, a discussão deverá ser retomada para que seja elaborada uma proposta completa, que deverá ser levada ao governo federal.

PRESTÍGIO - "A reunião dos governadores da Sudene também traz de volta ao órgão o prestígio político perdido nos últimos anos. Há tempos que o órgão não recebia de uma só vez todos os governadores da região, um acontecimento que lembra as antigas reuniões do seu Conselho Deliberativo, quando os políticos de peso de todo o Nordeste compareciam para discutir o futuro da região e de onde surgiam propostas a serem levadas para o governo federal.

A última grande reunião do Conselho ocorreu no início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele próprio esteve na Sudene. Desde então, o encontro tornou-se um fórum de discussão de projetos. A partir desse primeiro encontro, a Sudene pretende promover outras reuniões de governadores para tratar de questões mais globais, enquanto o Conselho Deliberativo terá seu papel de fórum técnico reforçado.

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Jornal do Commercio
Recife - 07.07.99
Quarta-feira