BRASÍLIA - O ministro do Orçamento, Pedro Parente, disse ontem que o Governo anunciará até o fim do mês todas as medidas de ajuste que envolvem o funcionalismo público. O compromisso de conter a folha salarial foi assumindo no memorando de política econômica, elaborado na revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Entre as medidas em estudo está um novo plano de demissão voluntária (PDV), permanentemente aberto e com remuneração mais alta como incentivo. No programa de 1997 a adesão foi baixa. O Governo pagou um salário para cada ano trabalhado. Outra opção é o estímulo às licenças sem vencimentos, hoje de um ano, renovável por mais um. Está em estudo a ampliação do tempo para dois anos, renováveis por mais dois. Pode ser adotada também a disponibilidade do servidor, que receberá o salário proporcionalmente ao tempo trabalhado.

Cada ministério terá autonomia para estabelecer como irá reduzir despesas. O estímulo, disse o ministro, é que poderão investir parte dessa economia em projetos. O percentual para cada órgão ainda não está decidido. A previsão de gastos com o pagamento de salários de servidores ativos e inativos para este ano é de R$ 52 bilhões. Algumas das medidas precisarão passar pelo Congresso, mas outras poderão ser feitas por meio de medida provisória.

Parente disse que o Governo já trabalha com uma estimativa de economia que o corte na folha de pagamento vai gerar, mas dependerá da adesão dos servidores aos programas. Será divulgada também a decisão sobre a reabertura de prazo para adesão ao pagamento parcelado do reajuste de 28,86% e sobre o pagamento em parcela única dos valores inferiores a R$ 2 mil.

As medidas serão dirigidas para os 509 mil servidores federais, mas o Governo está preocupado com o ajuste que precisa ser feito nos Estados e municípios. Dados preliminares da Secretaria de Administração mostram que alguns governadores erraram nas políticas de pessoal e até aumentaram os gastos com a folha de pagamento.

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