BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, vai convocar hoje os demais ministros para uma reunião interna, na quarta-feira, com o objetivo de encontrar uma solução comum para a polêmica em torno do novo teto salarial do setor público. Mesmo pressionado pela magistratura, que quer um teto mais alto e hoje voltou a divulgar severas críticas a ele, Mello vai defender o valor de R$ 10.800,00.

Antes de reunir-se com seus pares, Mello pretende conversar com o presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer. Os três defenderam publicamente um valor menor para o novo teto, depois de terem decidido numa reunião com o chefe do STF e anunciado que o limite seria de R$ 12.720 00.

Mas a posição de Mello é sabidamente isolada dentro da Suprema Corte. Praticamente todos os outros dez ministros do STF consideram que o valor do teto não deve ser inferior a R$ 12.720 00, que é a maior remuneração dos magistrados que integram aquele tribunal, acrescida de um jeton pagos àqueles que participam também do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fontes do STF avaliam que o presidente tem chance quase nula de ganhar essa queda-de-braço, sobretudo porque está sob um bombardeio da magistratura, que vem ameaçando até com a realização de greve se não houver uma solução rápida para o novo teto.

A partir do momento em que o Congresso fixar o novo limite remuneratório, a partir de um projeto de iniciativa comum dos chefes dos Três Poderes, os juízes terão seus salários automaticamente reajustados.

Isto porque a reforma administrativa vinculou - e reajustou - os salários de toda a magistratura à remuneração do ministro do Supremo, e já existe um projeto aprovado no Congresso regulamentando a vinculação.

CRISE - Desde que o ministro Celso de Mello começou a manifestar publicamente sua posição em favor de um valor menor para o teto salarial, os juízes ficaram em pé-de-guerra com ele e o acusam de ser omisso na definição do novo limite e de não defender a carreira da magistratura. Em resposta, Mello comentou que o STF não pode ser reduzido a um órgão que atenda a um sindicalismo judiciário.

Ontem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma nota, assinada pelo seu presidente, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, criticando duramente a postura do presidente do STF. Na nota, a AMB sustenta que o STF não pode ser constrangido a rever sua posição (tomada em 1997 em favor dos R$ 12.720,00, numa reunião interna dos ministros).

"O STF, guardião último da Constituição, não pode ser constrangido a rever sua posição por alegado desatendimento aos interesses da cidadania, sendo assim reduzido à função de Departamento de Assuntos Judiciais do Estado", diz a nota. E completa: "Nenhuma situação de crise, por mais grave, autoriza resistência incivil à interpretação de cláusula constitucional proclamada pelo Tribunal."

Embora seja o único a defender o valor mais baixo para o teto (que mesmo nesse limite representará reajuste salarial indesejável pelo Governo), Mello não está sozinho na postura que contraria o pleito dos juízes. O ministro Carlos Velloso, integrante do STF que vai suceder Mello na presidência, defendeu que o melhor momento para discutir novo teto salarial não é agora, quando o país passa por sua pior crise do real.

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