por HELIANE ROSENTHAL E TAÍZA BRITO

A operação de venda de ações da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para a Eletrobrás, em troca do repasse de R$ 250 milhões (uma das opções para capitalizar o caixa do Estado), pode esbarrar em um empecilho jurídico criado pelo própria equipe do atual governo. Ainda na época em que o ex-governador Miguel Arraes tentava viabilizar uma operação semelhante, o juiz da 5ª Vara Federal em Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, expediu uma liminar proibindo a alienação de qualquer ação da Celpe antes que a empresa fosse avaliada. A concessão liminar foi dada em resposta à uma ação popular apresentada pelo então deputado estadual Carlos Eduardo Cadoca Pereira e por José Mendonça Filho, atual vice-governador e na época deputado federal.

A liminar, datada de 7 de julho de 1998, explica que a lei de privatização da Celpe prevê que o preço mínimo da companhia no leilão seria determinado com base em uma avaliação econômico-financeira realizada por consultorias contratadas, através de licitação, especialmente para isso. No seu despacho, o juiz proíbe a utilização das ações da Celpe, enquanto o trabalho dessas consultorias não estiver concluído. Também ficaram proibidas a antecipação de recursos por parte do BNDES e a transferência de papéis da Celpe para qualquer outra empresa pública ou privada.

Somente hoje o BNDES deverá divulgar os nomes dos consórcios vencedores da licitação para escolha dessas consultorias. O início dos trabalhos está previsto para março e a suas conclusões deverão estar prontas em 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Com a liminar ainda em vigor, somente após esses prazos é que o governo poderá realizar a operação.

A tentativa do governo de captar recursos através da venda de ações da Celpe foi revelada na última quinta-feira pelo presidente da companhia, Paulo Cezar Tavares. No mesmo dia, o vice-governador José Mendonça Filho, desautorizou o presidente a falar sobre o assunto, mas admitiu que a venda de ações para a Eletrobrás tinha sido pensada como uma das opções para conseguir recursos. No dia seguinte, o governador Jarbas Vasconcelos emitiu nota oficial desmentindo qualquer operação com o BNDES. A nota não mencionava a Eletrobrás.

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