BRASÍLIA - Na semana em que governadores de oposição estarão em Brasília pressionando o Governo Federal para renegociar as dívidas estaduais, a equipe econômica tentará convencer a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que será possível garantir o esforço fiscal dos Estados e municípios previsto no acordo que possibilitou o socorro financeiro de US$ 41,5 bilhões. "Estamos discutindo como manter o resultado primário nos Estados também", disse, ontem, o secretário de Política Monetária do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, em um intervalo da reunião de técnicos da equipe econômica com os integrantes do FMI.

No acordo original com o FMI, o governo brasileiro se comprometeu a alcançar neste ano um superávit primário (saldo positivo das receitas menos as despesas sem contabilizar o pagamento de juros) de 2,6% do PIB nas contas de todo o setor público. Desse total, a União garantiria um superávit de 1,8%, as empresas estatais, 0,4% e os Estados e municípios participariam com um esforço fiscal também de 0,4% do PIB.

O novo cenário imposto pela desvalorização cambial forçou o governo brasileiro a estabelecer uma meta de superávit mais audaciosa, de 3% a 3,5% do PIB. Nas reuniões com a missão do FMI, os integrantes da equipe econômica estão procurando demonstrar como pretendem alcançar essa nova meta.

No caso da União, estudam-se cortes adicionais de despesas. As estatais poderiam contribuir com um contingenciamento maior dos investimentos. Todas as medidas nessas duas áreas estariam ao alcance da União. O fechamento da conta, entretanto, passa pela parcela de esforço fiscal dos Estados e municípios, que perdeu credibilidade após a decretação de moratória pelo governo de Minas Gerais.

Pelo acordo original com o FMI, o superávit primário de 0,4% dos Estados estaria garantido pelo pagamento das parcelas da dívida renegociada com a União. Para honrar seus compromissos com o Governo Federal, os Estados precisariam produzir um resultado primário positivo entre 11% e 13% de suas receitas. A rebelião dos governadores de oposição, que querem reduzir o comprometimento das receitas com o abatimento da dívida, coloca em dúvida a capacidade do Governo Federal de garantir o resultado proposto inicialmente.

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