50% das vagas

por JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO*

Projeto que reserva 50% das vagas nas Universidades Públicas para alunos que tenham cursado o 1º e o 2º graus em escolas do Governo, acaba de ser aprovado pelo Senado Federal. Não conheço o texto. Mas é uma bela idéia. Convidando a refletir sobre o próprio sentido da democracia, em uma sociedade de massas como a nossa.

Nossos vestibulares apenas teoricamente oferecem igualdade de oportunidades. Porque a mesma vaga acaba sendo disputada por quem pode pagar boas escolas privadas (mensalidades, no Recife, entre 251,68 e 402,11 reais) e por gente humilde, herdeiros de nossas carências sociais. Uns com mais chances de ser aprovados que outros. Pobre democracia brasileira, apenas formal, profundamente desigual, a gosto das elites que dela sempre se serviram.

O Ministério da Educação afirma ser o projeto sem sentido, dado que 45% dos alunos já viriam de escolas públicas. Mas é sempre bom ter cuidado com estatísticas. Porque, como diz mestre Millor, "as estatísticas só provam que estatísticas não provam nada". E não se explicita, no caso, que esse número é uma média. Com o contingente de alunos públicos caindo dramaticamente nos centros de excelência. Em São Paulo, por exemplo, menos que 20% dos aprovados vêm de escolas do Governo. Sem esquecer que alguns cursos, em todo o país, continuam feudos de quem faz cursinhos - economia, direito, engenharia, medicina. E a gravidade do problema é dado por grandes números. Enquanto nas Universidades Públicas ingressam 75% estudantes de escolas privadas (330 entre 440 mil), apenas 26% vêm da rede pública (270 mil, entre 1.3 milhão).

Claro que na raiz do problema está um ensino público (na média) enormemente deficiente. E que nem sempre foi assim. Ao contrário. Ginásio Pernambucano, Escola Normal ou João Barbalho eram centros de primeiríssima qualidade. Estou inclusive à vontade para afirmar isso porque fiz curso ginasial (hoje, parte do primeiro grau) no Colégio de Aplicação - uma escola pública. Tão procurada que seu exame de admissão era realizado antes, permitindo aos não aprovados poder fazê-lo, depois, nas outras escolas - inclusive privadas. Uma solução adequada para esse problema seria, portanto, a revalorização do ensino público. Um programa assim, mereceria, com bem mais justiça que outros, o nome de Avança Brasil.

Universidades Públicas são instrumento importante de nossa soberania. Cabendo aqui investir em qualidade. Remunerando decentemente nossos professores; e fazendo pesquisas que correspondam às nossas necessidades - não as que nos sugerem um mercado globalizado. Com a consciência de que, apenas copiando modelos e experiências de países já ricos, continuaremos sendo sempre só mais pobres, mais dependentes e mais tristes que eles. Só que essas Universidades devem ser efetivamente públicas. Não apenas no sentido de que sejam custeadas por verbas oficiais; como também que tenham, como alunos, brasileiros de todos os nossos estratos sociais.

Por tudo isso, é um projeto a ser apoiado. Um dia, quando tivermos ensino público qualificado de primeiro e segundo graus, então ele já não seria necessário. Mas, enquanto isso, é inaceitável continuar vendo a classe média alta e os grandes beneficiários de nosso modelo econômico gastando fortunas em escolas privadas e cursinhos pré-vestibulares para receber como prêmio, depois, Universidades Públicas gratuitas. Enquanto os filhos de nossa pobreza endêmica, em sua devastadora maioria, acabam quase sempre democraticamente condenados a ser só operários braçais, balconistas, eletricistas, ambulantes, jogadores de futebol.

* José Paulo Cavalcanti Filho é advogado