Fracassou a última manobra do Governo Federal para impedir o protesto dos prefeitos de 1.200 cidades do Nordeste, programado para o dia 15. Em reunião com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Brasília, representantes das associações municipalistas decidiram manter a decretação de feriado e o bloqueio das principais estradas da região. Segundo eles, nada de concreto foi apresentado no encontro. "Só ouvimos promessas", reclamam.

Além da ausência de propostas concretas para que possam enfrentar a fome nas cidades, uma informação da Secretaria da Receita Federal irritou ainda mais os prefeitos. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - principal fonte de renda da maior parte das prefeituras nordestinas - sofrerá mais uma redução, desta vez de 11%, em setembro.

O corte é um reflexo direto do acordo que o Governo Federal celebrou com as montadoras de veículos do estado de São Paulo para redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de evitar novas demissões no setor. De março a junho, a renúncia fiscal foi de R$ 360 milhões.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Sérgio Miranda, disse que a "doação" do Governo Federal para a indústria automobilística é de R$ 90 milhões mensais, enquanto a verba para combate à seca não passa de R$ 55 milhões. "O governo pode dar R$ 90 milhões para manter cinco mil empregos, no Sudeste, mas nos nega o mínimo para matar a fome de 15 milhões de nordestinos atingidos pela seca. Diante disso, não podemos ficar parados".

Os prefeitos também estão preocupados a informação de que o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) - mecanismo criado pelo Governo Federal para descontar 20% das verbas a que as prefeituras têm direito - não será mais extinto até o final do ano, como o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu, em maio. Ao contrário, o tributo deverá ser prorrogado por mais três anos e ainda vai subir de 20% para 40%. "Não dá mais para confiar nas promessas do governo".

APELO - Depois da reunião com os prefeitos, Fernando Bezerra autorizou a liberação dos recursos destinados às frentes de emergência nos estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará que estavam atrasados. Além disso, convocou os presidentes das Associações Municipais de todos os estados para uma reunião na próxima semana - em data ainda a ser fixada - a fim de discutir as reivindicações das prefeituras, apresentadas na última reunião da Sudene. Até lá, o ministro faz um apelo para que as prefeituras não realizem o protesto do dia 15.

Ele disse que já havia tratado do problema dos municípios atingidos pela seca com o presidente Fernando Henrique e que o governo está bastante receptivo às reivindicações dos prefeitos.

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