SALGUEIRO - Os soldados Galdêncio Pereira de Sá e Aluizio Manoel dos Santos, ligados ao Serviço Especial de Inteligência (SEI) da Polícia Militar, foram condenados pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca deste município, Antônio Casado, a dois anos e quatro meses de reclusão e a perda do cargo público por terem praticado crime de tortura. Os dois são acusados de ter espancado, em agosto do ano passado, o agricultor Francisco Nunes Vieira, preso em flagrante quando carregava quatro quilos de maconha pronta para o consumo dentro de uma saca de arroz.

A denúncia do caso foi feita no começo do ano, pela ex-promotora da Comarca local Ana Joêmia Marques, que foi transferida para o Recife. Segundo Antônio Casado, a vítima confessou, em audiência, que chegou a ser esmurrada por todo o corpo, levou chutes nos órgãos genitais e teve os cabelos puxados pelos policiais. "Apuramos que os espancamentos foram a forma encontrada para fazer com que ele revelasse para quem estava sendo levada a droga e quem eram donos dos plantios de maconha na região", comentou o juiz, ressaltando que uma perícia indireta feita pela Justiça constatou a ação dos militares.

No entanto, ele argumentou que esta condenação está sendo considerada inédita no interior do estado, desde que entrou em vigor a nova lei de tortura (9455/97). "No caso de investigação policial, fatos como este deixam de ser abuso de autoridade, passando a ser crime de tortura diante o exercício da função", afirmou. Os dois integrantes do SEI negaram as acusações em juízo e continuam exercendo o cargo.

PRISÃO - De acordo com o juiz, como estão em liberdade, os PMs acusados podem recorrer da sentença através do Tribunal de Justiça. "Caso não recorram a tempo, serão recolhidos à Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e devem perder a farda", enfatizou o juiz.

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