IDG Now!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, semana passada, na Internet e no Diário Oficial da União para consulta pública o regulamento para utilização das redes das operadoras de TV por assinatura pelos provedores de Internet. O regulamento, que tem 33 artigos, ficará em consulta pública até o dia 24 de setembro. A previsão é de que seja definitivamente aprovado pelo órgão regulador no dia 13 de outubro.

O regulamento que irá para consulta pública determina que as operadoras de TV por assinatura constituam uma empresa específica para se tornarem provedoras de Internet. Segundo o documento, as operadoras também terão de disponibilizar suas redes a outras provedoras, de forma não discriminatória e a preços e a condições justas, razoáveis e uniformes.

"Qualquer provedor terá o mesmo direito de usar a rede de TV por assinatura", destacou o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho. Ele explicou ainda que as provedoras de Internet que se sentirem prejudicadas terão de reclamar à Anatel. O conselheiro destacou que, pelas consultas já feitas ao mercado, aprovado o regulamento, as operadoras de TV por assinatura têm condições, imediatas, de oferecer o serviço de Internet.

As operadoras de TV por assinatura podem disponibilizar suas redes para um número ilimitado de provedores. Segundo Leite, há apenas uma limite técnico da rede e que depende do número de assinantes que o provedor tem. Segundo a Anatel, as operadoras de TV por assinatura irão iniciar o serviço com uma taxa de transmissão mínima de 128 KBps, que permite a conexão à Internet numa velocidade quatro vezes mais rápida do que a disponibilizada, hoje, pela linha telefônica.

José Leite Pereira informou que a Globocabo já iniciará o serviço com uma classe de serviço de até 1.024 KBps, que possibilita uma velocidade 32 vezes maior do que a oferecida pela linha telefônica. Para poder acessar a Internet via TV por assinatura, o usuário terá de instalar em casa um cable modem, que tem um custo inicial estimado de R$ 800,00.

Segundo Leite, as empresas estão decidindo se irão subsidiar ou diluir esse custo nas mensalidades ou encontrar um patrocinador. Pelo levantamento, já feito pela Anatel com as empresas, o custo inicial mensal para que o assinante possa utilizar a rede da TV está na faixa entre R$ 69,00 e R$ 80,00 na classe de 128 KBps.

________________________________