RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está preparando documento defendendo a proibição da reeleição para prefeitos, que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o presidente da entidade, Reginaldo de Castro, há um risco "muito alto" de que ocorram fraudes na campanha do eleitoral de 2000.

"A Justiça Eleitoral terá dificuldades para coibir abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa por parte dos atuais prefeitos que buscarem a reeleição", afirmou. Castro acredita que as denúncias de uso da máquina, que, na eleição de 1998, provocaram vários recursos judiciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderão ser ainda maiores nas eleições de 2000.

"Poderemos assistir um dos processos eleitorais com maior número de fraudes da história do País", disse. O presidente da OAB explicou que o documento pedirá agilidade na votação dos dois projetos contra a reeleição que estão parados na Câmara - um proíbe a reeleição e o outro determina que os prefeitos-candidatos deverão se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito.

Castro admite, porém, que será "muito difícil" aprovar uma emenda constitucional até o dia 30, quando expira o prazo limite para derrubar a reeleição nos municípios. Se passar na Câmara, o projeto ainda terá de ser submetido ao Senado. A OAB, porém, insiste na tese de que é preciso mudar o texto legal.

"O País tem de despertar para o risco eleitoral que a nossa democracia poderá sofrer, caso seja mantido o instituto da reeleição", disse. Castro comemorou, porém, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, anteontem, do relatório do deputado Eduardo Paes (PTB-RJ) favorável ao projeto que transforma em infração eleitoral o crime de abuso do poder econômico.

O projeto será enviado ao plenário, e, se aprovado, seguirá para o Senado. Pela proposta, o candidato que comprar voto de eleitores com bens, vantagens ou empregos poderá ser multado e perder o mandato.

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