O agravo de instrumento interposto pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) contra a decisão do juiz Djalma Nogueira Júnior - proibiu a expressão "já" na propaganda oficial -, recebeu parecer favorável do desembargador José Maria Florentino, relator do processo. A decisão de Nogueira Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Estadual, abrangeu toda a propaganda do Governo veiculada em rádio, televisão e home page, em provimento a uma ação popular impetrada pelo deputado estadual João Paulo (PT), em julho passado. Na ação, o deputado acusou o governador de ferir a Constituição estadual, ao autopromover-se usando símbolos de campanha na propaganda oficial.

Por sua vez, no parecer emitido no último dia 6, o desembargador José Maria Florentino entendeu não ser possível "extrair conclusão que aponte para uma propaganda tendenciosa, promocional da pessoa do chefe do Executivo, atentatória dos princípios constitucionais". Segundo ele, "a finalidade dos informes publicitários é o soerguimento da imagem do nosso Estado", objetivando a "atração de investimentos ao desenvolvimento do Estado que, como o país, enfrenta séria crise".

Este parecer, no entanto, ainda será submetido à Turma (composta por três desembargadores) que poderá confirmar ou não o parecer do desembargador Florentino. E dessa decisão, cabe recurso ao Pleno do Tribunal de Justiça. Procurado para comentar o parecer, o deputado João Paulo afirmou que vai aguardar a decisão da Turma. Mas, caso lhe seja desfavorável, já anunciou a intenção de recorrer.

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