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JABOATÃO III
Amaro Basílio travou batalha jurídica contra a intervenção

Para retomar o comando da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, o vereador Amaro Basílio (PDT) protagonizou uma verdadeira `batalha jurídica'. O processo teve início no dia 10 de fevereiro, quando o Tribunal de Contas do Estado, motivado por irregularidades, enviou ao governador Jarbas Vasconcelos o pedido de intervenção na Câmara. Durante oito meses, os dois lados sempre procuraram instrumentos jurídicos para permanecer no poder. O principal argumento de Basílio era que as contas não diziam respeito à sua administração, e sim a anterior, de Bartolomeu Rodrigues.

No dia 18 de fevereiro, Amaro Basílio entrou no TJ com mandado de segurança para impedir a intervenção. No entanto, no dia 19, o tenente-coronel Dickson Franklin Alves da Silva assumiu o comando da Câmara. A partir desse dia, Amaro Basílio, que havia assumido a administração da Casa há pouco mais de um mês, passou a presidir o Legislativo sem poderes administrativos. No dia 15 de março, o desembargador Manuel Rafael Neto concedeu liminar ao mandado de segurança determinando a suspensão temporária da intervenção, até que o processo fosse julgado pelo TJ.

O procurador Geral do Estado, Sílvio Pessoa, anunciou então que daria entrada com o pedido de agravo regimental contestando a decisão contida na liminar ao mandado de segurança. No dia 19, Basílio voltou ao comando da Câmara. Três dias depois, no dia 22, a Corte Especial do TJ avaliou o agravo regimental e determinou a volta da intervenção por 11 votos a um.

No dia 16 de junho, Basílio entrou no Supremo Tribunal Federal com uma reclamação com pedido de liminar, contra a decisão do TJ. O vereador alegou que foi usado um instrumento inadequado e isso deveria ser analisado pelo STF. Na última sexta-feira (08), o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, acatou o pedido de liminar e suspendeu a intervenção.

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Jornal do Commercio
Recife - 12.10.99
Terça-feira