BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem o projeto de lei do Governo que altera a base de cálculo para concessão das aposentadorias do setor privado. O projeto cria o chamado "fator previdenciário", uma nova fórmula que leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de vida do trabalhador e a alíquota da contribuição. O projeto vai agora à sanção do presidente Fernando Henrique.

A proposta foi aprovada por 46 votos a favor e 22 contra. A nova lei vai estimular as pessoas a se aposentarem mais tarde. Na prática, ela vai instituir a idade mínima para aposentadoria, proposta que foi rejeitada pela Câmara durante votação da reforma da Previdência Social. Segundo cálculos da oposição, o trabalhador que já contribui para o INSS terá de trabalhar, em média, mais quatro ou cinco anos para receber o valor do benefício ao qual teria direito se aposentando pelas regras atuais.

A aplicação do fator previdenciário será gradual. Ele incidirá, a cada mês, sobre 1/60 da média dos salários de contribuição, a partir da vigência da lei. Ou seja, somente ao fim de cinco anos o fator será aplicado integralmente. O projeto acaba com o cálculo atual do valor da aposentadoria, feito pela média das últimas 36 contribuições. E o substitui pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição do trabalhador do período de julho de 1994 até a data do pedido da aposentadoria.

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