O Instituto de Arquitetos do Brasil-Pernambuco (IAB-PE) está questionando o processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (16.176/96), que vem sendo realizado pela Câmara de Vereadores do Recife desde o mês de junho. Há 15 dias, o presidente da entidade, Marco Antônio Borsoi, entregou um documento ao prefeito Roberto Magalhães, alertando que falta uma maior interação entre os vereadores e a sociedade civil.

O processo não tem se mostrado suficientemente interativo, pois a comissão colhe contribuïções mas não propicia o retorno das discussões”, critica Borsoi. Ele destaca, ainda, a pouca participação do Poder Executivo na renovação da legislação urbana da cidade. “É a primeira vez que o Legislativo toma a iniciativa de revisar a lei, no entanto, o corpo técnico municipal, que tem larga experiência no assunto, deveria ter uma participação maior”.

Borsoi observa que certas inovações propostas pelos vereadores são boas, mas deveriam ser melhor discutidas com a sociedade antes de serem submetidas à votação. Como exemplo, cita os projetos estruturadores, nos quais a iniciativa privada poderá realizar obra pública (mudança de traçado viário, abertura de ruas), em troca de benefícios.

O IAB sugeriu ao prefeito um ajuste no processo de revisão da lei para permitir a ampliação do debate com a sociedade. Os arquitetos reivindicam, também, uma apreciação formal do documento pelo Executivo e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) antes do envio do projeto ao plenário da Câmara. Além disso, o IAB pede a realização de estudos de adensamento e de capacidade das infra-estruturas, para melhor fundamentar as grandes alterações nos atuais parâmetros urbanísticos.

O presidente do IAB-PE ressalta que a revisão da lei é necessária, pois a cidade precisa se desenvolver para se tornar competitiva. “Apenas queremos que as mudanças sejam consensuais”, sublinha Marco Antônio Borsoi. Documento semelhante, chamando a atenção para a falta de diálogo e para a velocidade das discussões de temas de alta relevância para a cidade, foi apresentado pelo CDU, no mesmo período.

Além de pedir cautela, o CDU reforça que não se pode aplicar idéias novas sem fazer as adaptações à nossa realidade. A maior participação de arquitetos e urbanistas da prefeitura na revisão da lei também é defendida pelo arquiteto Geraldo Santana, professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Ele estranha, também, a falta de referência ao Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.116/95) na revisão.

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