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CONTAS PÚBLICAS V
Fisco apreende caminhão com carga de bebidas

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco reteve, durante o feriado prolongado de 15 de novembro, cinco caminhões de bebidas - vinhos, uísques e champagnes - que seriam destinados à Imbiribeira Distribuidora S.A. (Indel). Ao todo, as mercadorias estão avaliadas em R$ 370 mil, gerando um crédito tributário de R$ 277 mil.

A retenção foi feita após a determinação da Fazenda de apreender toda a mercadoria que entrasse no Estado com destino à Indel, cuja situação perante o Fisco está irregular. Segundo informações da Diretoria de Mercadorias em Trânsito da Fazenda (DMT), pela natureza das mercadorias, os produtos deveriam abastecer o comércio de bebidas local para as festas de fim de ano.

De acordo com o diretor da DMT, Décio Padilha, como a sede da Indel está em reforma e a empresa está impossibilitada de movimentar a mercadoria, há fortes indícios de desvio de destino, como aconteceu com uma das cargas que foi apreendida na entrada da Distribuidora São Miguel (DSM), submetida a uma fiscalização mais rigorosa do Fisco. Além disso, numa das notas, o endereço que consta como da Indel corresponde ao da DSM.

Segundo Padilha, como a empresa está em situação irregular com o Fisco, para reaver a mercadoria que está sob a guarda da Fazenda, é preciso informar onde a carga seria estocada, já que o Fisco não tem registro de inscrição provisória da empresa. Caso os esclarecimentos não sejam prestados até a próxima terça-feira, a Indel terá sua inscrição cancelada.

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Jornal do Commercio
Recife - 18.11.99
Quinta-feira