BRASÍLIA - A guerra fiscal empurrou para a próxima terça-feira a votação da reforma tributária na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O relator do projeto de emenda constitucional, deputado Mussa Demes (PFL-PI), atendeu em parte a reivindicação dos Governos da Bahia, Ceará e Goiás, assegurando os direitos já adquiridos pelas empresas instaladas com benefícios fiscais em todos os Estados, mas manteve na última versão do substitutivo o princípio de tributação no destino, que impedirá a concessão de benefícios a novas empresas se for implantado o novo modelo.

O PSDB, o PT, o PDT, PTB e PMDB disseram por meio de seus representantes na comissão especial que não aceitam recuo no substitutivo em relação ao fim da guerra fiscal. Hoje, o relator se reunirá mais uma vez com cerca de 15 secretários estaduais de Fazenda que pediram o encontro para colocar suas preocupações. Segundo a deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), é o desequilíbrio regional que leva à guerra fiscal.

TRIBUTOS - A arrecadação de impostos e contribuições federais neste ano acumulará o valor recorde de R$ 146,2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,75% em relação ao total registrado em 98. A receita tributária da União teve aumento real de 33% desde o Plano Real, em 94, quando foram recolhidos R$ 110 bilhões (a preços de outubro último). Para 2000, as receitas deverão crescer mais 1,95% e alcançar R$ 149,1 bilhões.

No total de R$ 146,2 bilhões previstos para este ano, estão R$ 7,5 bilhões de receitas extraordinárias que não vão se repetir em 2000. Entre elas, R$ 4,5 bilhões obtidas com a anistia de juros e multas dadas às empresas públicas e privadas em troca da desistência de ações judiciais contestando a cobrança de tributos.

Ao apresentar esses números na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ontem à noite, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que se não fosse o excelente desempenho da arrecadação verificado nos últimos seis anos, "o Brasil teria ido à bancarrota e se transformado em uma Rússia latino-americana". Segundo ele, o crescimento real das receitas federais respondeu "pelo razoável equilíbrio fiscal neste período".

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