Uma enxurrada de requerimentos é a nova arma dos deputados na tentativa de colocar em votação ou derrubar o projeto de reforma do Judiciário, que tramita na Assembléia Legislativa há três meses. Quatro requerimentos estão nas mãos do presidente da Casa, José Marco Lima (PFL), sendo dois para protelar a votação - de autoria de Guilherme Uchôa (PMDB) e João de Deus (PST) -, e os outros dois, de Pedro Eurico (PSB), pedindo que a matéria seja colocada logo na pauta de votação. Por trás dos recursos, há uma guerra de bastidores com base nas leis que regem o Legislativo.

Se por um lado Pedro Eurico recorre à Constituição Estadual para pedir que a reforma do Judiciário seja votada o mais rápido possível, Guilherme Uchôa cita textos do regimento interno da Assembléia para derrubar os recursos do socialista, na tentativa de protelar a ida do projeto ao plenário. Uchôa - juiz aposentado e opositor do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Etério Galvão -, utiliza também do mesmo argumento de Eurico - o artigo 22 da Constituição - para pedir a votação imediata de outros projetos que tramitam há mais de 45 dias.

No mesmo dia em que o socialista protocolou seu requerimento pedindo a votação do projeto do TJ, anteontem, o peemedebista deu entrada a documento idêntico, citando outras 72 matérias que também tramitam há mais de 45 dias. Confiante no regimento interno, Uchôa cita que o presidente não pode priorizar um projeto em detrimento do outro, e que o critério que deve ser considerado para votar as matérias é a ordem cronológica de chegada no Legislativo. Sessenta projetos foram dado entrada antes do encaminhado por Etério.

Além dos 72 projetos citados por Uchôa, outras 14 matérias estão na Assembléia há mais de 45 dias, mas o peemedebista excluiu de sua lista por tratar-se de projetos que pedem emancipação de novos municípios. Nestes casos, a Assembléia não pode votar porque é necessária a realização de plebiscito.

Depois da manobra de Uchôa, Pedro Eurico entrou com um outro requerimento, assinado por 27 deputados, pedindo a urgência da matéria do Judiciário. Neste caso, projetos em regime de urgência têm prioridade. "Pedido de urgência tem que ser votado em plenário", explica Uchôa, citando o artigo 193 do regimento interno. "No meu entender não é necessária a votação, uma vez que tenho a assinatura de 27 dos 49 deputados", rebate Eurico.

Apesar de ter anunciado anteriormente que o projeto do Judiciário seria votado pela Assembléia hoje, José Marco decidiu adiar para para a próxima terça-feira (23).

_________________________________________