O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou, ontem, a relação de cinco políticos e uma rádio multados por infrações cometidas nas eleições estaduais de 1998, e que podem ser perdoados pelo projeto de anistia aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados e que tramita, agora, do Senado. O maior devedor da Justiça Eleitoral no Estado é o vereador do Recife Cleurinaldo de Lima (PSC), que concorreu a uma vaga na Assembléia Legislativa na eleição do ano passado. Mas o governador do Estado, Jarbas Vasconcelos (PMDB), também não ficou de fora da lista, e até hoje deve 5 mil Ufirs (R$ 4,8 mil) ao TRE por veiculação irregular de propaganda eleitoral (veja quadro ao lado).

Todos esses políticos têm até o próximo mês para quitar seus débitos com a Justiça Eleitoral, se até lá não for aprovado o projeto de anistia. Caso o Congresso não aprove a matéria, e a dívida não seja quitada, o político não sofrerá nenhuma penalidade eleitoral. Ou seja, continua apto a concorrer a qualquer cargo público. O que ocorre, nesse caso, é a sua inscrição na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda da União.

MESÁRIOS - O Tribunal Regional Eleitoral também já dispõe de um levantamento parcial dos eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. A maioria é composta de mesários que não atenderam à convocação do TRE. As multas variam entre R$ 16,00 e R$ 130,00.

Os eleitores também serão beneficiados pelo projeto que anistia as multas eleitorais, assim como os veículos de comunicação. O projeto federal 934-A perdoa apenas os débitos executados nas duas últimas eleições: as municipais de 96 e as estaduais de 98. Em caso de aprovação da matéria, o TRE-PE fará um levantamento dos devedores multados por infrações cometidas nas eleições de 96. A execução desses débitos é feita pelos cartórios eleitorais.

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