por DILZE TEIXEIRA
Especial para o JC

BRASÍLIA - "Absurdo e sem cabimento". Foi como o deputado pós-comunista Clementino Coelho (PE) considerou o resultado da votação do projeto que auto-anistiou parlamentares e emissoras de rádio e televisão do pagamento de multas eleitorais. A proposta, colocada em votação terça-feira, teve 261 votos a favor, 110 contra e 13 abstenções. Na opinião de Clementino, "seria democrático que a Câmara anistiasse os eleitores, até porque, num sistema democrático deveria existir voto facultativo e não obrigatório, mas ampliar essa anistia para parlamentares e emissoras de rádio e TV foi, no mínimo, falta de ética", considerou o deputado.

"Isso porque a maioria das emissoras de rádio e TV, exceto as grandes empresas como a Globo e a SBT, são controladas por chefes políticos que transformaram a distribuição desses canais de comunicação em verdadeiras capitanias hereditárias", acrescentou Clementino.

Já o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, pensa diferente de Clementino. Ele acha que com a aprovação do projeto que auto-anistia parlamentares e emissoras de rádio e TV de multas aplicadas pela Justiça eleitoral, "está se fazendo justiça". Inocêncio afirma que "os processos correram à revelia (sem conhecimento do réu). Tanto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado ganho de causa para quem recorre da multa". O pefelista tem outro argumento em defesa da auto-anistia: "Às vezes um eleitor ou adversário qualquer picha o nome da gente. Não sabemos nem quem foi e recebemos a multa".

Proprietário da Rádio Maranata, o deputado Salatiel Carvalho (PMDB) votou contra a auto-anistia porque, no seu entender, se aprovada criará um "precedente perigoso". "Votei contra o perdão da dívida dos ruralistas e também sou contra essa anistia. Quem desrespeita uma lei tem que responder por isso", argumenta o deputado, que acha, ainda, que ao aprovar a auto-anistia o Congresso sofrerá um grande desgaste.

O deputado Tony Gel também se diz contra a anistia geral das multas eleitorais, pois, segundo ele, com isso se criará jurisprudência contra todo tipo de multa.

_________________________________________