Na próxima semana, quando processar os dados da folha de pagamento dos servidores estaduais, relativa ao mês de novembro, a Secretaria de Administração e Reforma do Estado já voltará a aplicar o subteto de R$ 7 mil (incluindo vantagens pessoais) para um conjunto de 345 funcionários que conseguiram sustar judicialmente a redução de seus salários. Desse grupo, 20 pertencem aos quadros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os outros 325 à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ao todo, 539 funcionários foram atingidos pela Lei do Subteto, mas 408 haviam obtido liminares junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), impedindo sua aplicação.

O Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, no último dia 06, o Diário de Justiça publicou a decisão do presidente do STF, ministro Carlos Velloso, suspendendo a liminar concedida aos 20 servidores do TCE. Seis dias depois, foi a vez dos fazendários. Com isso, o Estado espera reduzir a folha em cerca de R$ 400 mil/mês. O JC não conseguiu localizar o presidente do Sindifisco, José Cândido Miranda.

Ontem, o secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão, disse ter recebido "com naturalidade" a decisão do presidente do Supremo. "Desde quando saiu a decisão do pessoal do TCE nós esperávamos que o entendimento fosse o mesmo nos demais casos. Já recebemos o parecer do ministro Carlos Velloso determinando que a lei seja aplicada. Agora, só faltam as 63 últimas", ratificou. Mesmo reconhecendo que a medida ainda não é definitiva - isso só ocorrerá no julgamento do mérito -, o secretário se mostra otimista. "Achamos que o Pleno deve referendar do presidente porque já há casos de julgamento de mérito, como o do Rio de Janeiro, cassando as liminares dos servidores", concluiu.

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