BRASÍLIA - A CPI do Judiciário pôs ontem um fim às manobras utilizadas pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF) na investigação das fraudes constatadas nas obras do fórum trabalhista de São Paulo, ao mostrar que ele mentiu em todas as declarações feitas ao Senado para ocultar que foi um dos maiores beneficiados pelo desvio de R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados pelo Tesouro Nacional para o projeto. O relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA) propõe o enquadramento do colega pelos crimes de falsidade ideológica, enriquecimento ilícito e danos ao erário.

A conclusão da CPI é tida para muito senadores como o primeiro passo para o pedido de cassação do mandato de Estevão. Nos próximos dias, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) vai requerer à mesa que submeta os procedimentos de seu colega ao Conselho de Ética da Casa. Se for constatado que ele faltou com o decoro parlamentar, será aberto o processo de cassação.

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), admitiu que a situação de Luiz Estevão, como parlamentar, não se esgota com a leitura do relatório. "A CPI não pode sacrificar um senador injustamente", lembrou. "Mas se for por Justiça, a instituição é mais forte do que um senador". Para Paulo Hartung (PPS-ES), o Senado não pode ignorar uma sentença que atenta contra o decoro parlamentar.

O relator constatou que Estevão recebeu US$ 34,28 milhões dos recursos destinados às obras do fórum e US$ 11,68 milhões de obras públicas realizadas em Pernambuco. O total de dinheiro público sacado pelo senador de forma suspeita soma, portanto, US$ 45,96 milhões. Nos dois casos, o repasse foi intermediado pelas construtoras Incal e Ikal.

Estevão também deve ser investigado pela Receita Federal por crime contra Ordem Tributária, já que só no mês passado ele colocou à disposição dos fiscais os livros com dados sobre o dinheiro que movimentou desde 1992. Ainda assim, com informações e documentações falsas sobre o dinheiro que teria recebido por um negócio que, segundo a CPI, nunca existiu.

Luiz Estevão não compareceu à sessão de ontem. Ele distribuiu uma nota, alegando que apenas suas empresas estão sendo "questionadas". O presidente e líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), orientou a bancada para votar a favor do relatório, como ocorreu. "O PMDB demonstrou maturidade", comemorou o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).

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