A exemplo do que acontece no Recife, a Prefeitura de Paulista adotou um projeto de parceria com os moradores do município para incentivar a pavimentação de ruas, por parte da comunidade, em troca de isenção de impostos. Além disso, a população vai poder investir em serviços de urbanização de bens públicos.

A Lei 3503/98, aprovada em dezembro do ano passado pela prefeiura, permite aos moradores da cidade executarem obras em ruas, aterros, serviços de drenagem ou praças de seu interesse com a garantia de ter o dinheiro investido descontado em até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviços (ISS), durante o período que varia de um a quatro anos.

Segundo o secretário de Infra-Estrutura do município, Fernando Ribeiro, residentes de qualquer bairro da cidade de Paulista podem solicitar um orçamento de obra na sede da prefeitura. Após esse processo, uma equipe de Secretaria de Planejamento se encarrega de fazer todo o levantamento, apresentando custos e preços médios praticados no mercado. "Os moradores escolhem a empresa que fará a construção, mas eles terão que atender padrões de qualidade que será fiscalizado por técnicos da prefeitura até o fim da obra", alerta o secretário de Infra-estrutura do município.

Ribeiro lembra ainda que será assinado um termo de compromisso entre as partes envolvidas que garantem esses serviços até o final das obras, sob pena de não receberem o benefício. Ele conta, ainda, que o plano vale para quitar débitos de anos anteriores, atrair novos contribuintes e direcionar melhor os recursos.

O processo de construção é rápido, pois não depende de licitação e, se obra for pequena, em 30 dias tudo estará concluído. Atualmente existem 15 projetos sendo estudados pelas secretarias de Planejamento e Infra-estrutura do município. Desses, dois se encontram em estado bem avançado. Um deles é o do Pontal de Maria Farinha, onde 82 proprietários de imóveis se reuniram para construir um portal com guarita de segurança.

POLÊMICA - Muitos desconhecem a existência do projeto, mas essa lei que oferece opção para os residentes na cidade vem dividindo opiniões. "Se eu soubesse disso antes eu já teria reunido o pessoal da minha rua", conta o taxista Wellington Gomes. Já o economista Marcos Lima encara a novidade com receio, "É preciso ficar atento, porque pode servir para a prefeitura tirar um peso das costas".

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