O ano de 1989 foi um marco para o desenvolvimento científico e tecnológico em Pernambuco. Era o final do segundo governo de Miguel Arraes e, antes de deixar o Palácio do Campo das Princesas para se candidatar a deputado federal, ele sancionou a lei que criou a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). A lei nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989, determina que pelo menos 1% da receita orçamentária estadual seja destinado à instituição.

Uma falha no texto da lei, entretanto, exclui desse percentual a arrecadação tributária. "A receita proveniente dos tributos é a mais significativa. Em São Paulo, por exemplo, onde a ciência e tecnologia também recebem 1% da receita, o orçamento da Fapesp é muito maior", diz Lúcia Melo, ex-presidente da Facepe e uma das pessoas que participaram da elaboração da lei. A Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), criada em 1962, tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 260 milhões, dez vezes mais que o de Pernambuco.

Nem ela sabe explicar como ocorreu a exclusão dos tributos, incluindo o ICMS, do percentual destinado à Facepe. "Naquele tempo não tínhamos a malícia para perceber essas filigranas", considera. Lúcia Melo, que é pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (FJN) e coordenadora local da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), tentou nos últimos anos que a lei fosse modificada. "A pressão política das outras secretarias nunca permitiu que o governador conseguisse aumentar as fontes de recursos estaduais para o setor", revela.

Quase dez anos depois de ter participado da elaboração da lei que deu origem à Facepe, Lúcia Melo assumiu a presidência da fundação, no último governo Arraes (1995-98), sentindo na própria pele o aperto do orçamento. "Fizemos convênios e elaboramos projetos, conseguindo aumentar os recursos consideravelmente".

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