por NÉFER MUÑOZ
Da IPS

SÃO JOSÉ - A iminente aprovação de uma lei para conter os cinco mil turistas que visitam a Costa Rica anualmente para violar meninos e meninas explorados por redes de prostituição desperta otimismo entre os ativistas.

"Enfim nos escutaram", comentou Rocío Rodríguez, da organização não-governamental "Casa Alianza", que há dois anos concentra esforços na denúncia e prevenção do fenômeno. Um dos pontos fundamentais do projeto é a elevação da idade mínima de consentimento para manter relações sexuais, de 15 para 18 anos. Também serão estabelecidas penas de prisão a quem, mediante pagamento, mantiver relações sexuais com menores - antes favorecidos por brechas legais.

Segundo Rodríguez, a exploração sexual infantil na Costa Rica tornou-se alarmante. "Nos últimos dois anos quem trabalhava para reverter isso sentia que nadava contra a corrente", diz. Um dos principais fatores que contribuíram para o problema foi o endurecimento das leis contra a prostituição no sudeste asiático. "Os viajantes tiveram que buscar outros destinos", disse Bruce Harris, diretor da Casa Alianza. "Só em maio recebemos 20 denúncias de abusos", disse Rodríguez, ressaltando que a grande preocupação é a impunidade.

Porém, na semana passada, o Parlamento da Costa Rica abriu uma porta de esperança ao aprovar em primeiro turno um projeto de lei sobre a questão. A Fundação Nacional da Infância (Pani), órgão estatal, acredita que a votação definitiva ocorrerá nas próximas duas semanas.

O projeto será mais eficaz no combate à corrupção de menores, pois define com clareza os casos que devem ser punidos com pena de prisão. A atual legislação não é específica, explicam os especialistas da Pani.

O artigo 167 do Código Penal vigente estabelece penas de três a oito anos de prisão a quem promover a corrupção de um menor de 16 anos e de quatro a dez anos quando a vítima é menor de 12 anos, porém não se refere com clareza aos demais casos.

A falta de especificação da legislação permite que os jovens explorados sofram derrotas nos tribunais, diz a psicóloga Raquel Chinchilla, da Pani. "Os juízes menosprezam ações onde o corruptor alega ter feito algum tipo de pagamento, pois supõe-se ter havido transação comercial", explicou Lilliam Gómez, coordenadora da Fiscalização de Delitos Sexuais e Violência Doméstica.

Se a lei for aprovada, quem mantiver relações sexuais com menores de 18 anos mediante pagamento de dinheiro estará sujeito à pena de quatro a dez anos de prisão. Também punível com prisão quem usar menores ou deficientes físicos em espetáculos pornográficos públicos ou privados, ainda que com o consentimento da vítima.

O projeto impõe pena de quatro a dez anos de prisão a quem explorar - com falsas propostas, violência ou intimidação - menores de 12 anos. Assim como quem fabricar, produzir, comercializar, difundir ou exibir material pornográfico (com imagens de partes íntimas do corpo) em que apareçam meninos e meninas.

A iniciativa impõe aos aliciadores uma pena máxima de prisão de dez anos, assim como a detenção de todos os familiares que promovam a exploração sexual de um menor. "O comércio sexual infantil converteu-se em uma das principais violações dos direitos humanos na Costa rica", denunciou Factor Méndez, coordenador geral da Comissão para a Defesa dos Direitos Humanos na América Central. "Estes meninos importam pouco aos políticos, pois são pequenos, sem recursos e não votam", ironizou Rodríguez.

Especialistas em trabalho com menores explorados reiteram que uma de suas maiores frustrações é comprovar que muitos aliciadores e seus clientes são libertados facilmente após julgamento. "Com a lei teremos força. Os costarriquenhos e estrangeiros irão saber que este país não é um paraíso de luxúria", disse Laura Chinchilla, psicóloga da Pani.

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