Falso impasse

As projeções para o desempenho da economia brasileira este ano melhoraram muito depois que os analistas mais convencionais, aí incluídos os que fazem parte da equipe do governo, foram surpreendidos pela reação positiva da vida real às mudanças no câmbio. Depois de prever um recuo no PIB de até 4% em 1999, agora a estimativa oficial não vai além de queda de 1% ou 2%, havendo já, entre organismos governamentais, quem aposte num pequeno crescimento.

Crescer um pouco ou mesmo encolher só um pouco é, obviamente, melhor do que recuar muito. Em termos absolutos, a diferença de 4% negativos para 1% negativo no PIB significa cerca de não desprezíveis R$ 25 bilhões. Mas, é quase nada quando está em jogo a melhoria da estrutura de produção doméstica e, sobretudo, a incorporação de novos contingentes de consumidores ao mercado. Estudos do Ipea, o escritório de análises econômicas do governo, indicam que reduzir pela metade o número de pobres no país, dos atuais 30% de seus habitantes para 15%, o PIB deveria crescer 7,5% ao ano durante dez anos consecutivos (ou 4,5% ao ano em 20 anos seguidos).

Desde que, a partir de 1996, foi se estreitando a margem para manter déficits externos e, em conseqüência, para continuar a endividar o país, a estabilidade vem sendo mantida às custas da imposição de pesados freios no ritmo de atividades. Dentro deste quadro, expansões como os 4% previstos para o ano 2000, dificilmente se sustentam.

Na verdade, a moldura econômica atual impõe sérios limites ao crescimento. A economia tem crescido pouco e muito provavelmente vai continuar crescendo pouco para as necessidades brasileiras. Daí porque é lamentável verificar que, embora o debate sobre o desenvolvimento volta e meia ressurja com tanta emoção, ele não consegue se desvencilhar de um impasse, tão antigo quanto falso, entre crescimento e estabilidade.

O fato é que há estudos conclusivos, novamente produzidos no Ipea, mostrando que é possível reduzir os vergonhosos graus brasileiros de pobreza sem forçar taxas aceleradas de crescimento e, portanto, sem minar a estabilidade. Basta adotar políticas eficazes de distribuição de renda.

Não é preciso lembrar quão concentrada é a renda no Brasil. Mas talvez nem todos imaginem que uma ligeira melhoria nos índices de distribuição, levando o país aos níveis registrados no México ou na Bolívia, um crescimento de 2% ao ano, em dez anos, faria o milagre de adicionar cerca de 25 milhões de brasileiro ao mercado de consumo.

Querem mais? Se a distribuição de renda brasileira se igualasse à vigente na Costa Rica, onde a renda dos 20% mais ricos é 16,5 vezes maior do que a dos 20% mais pobres (no Brasil, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres é de 26,1 vezes), esses 25 milhões de brasileiros deixariam de ser pobres sem qualquer crescimento do PIB.

O governo já gasta mais de R$ 100 bilhões por ano em programas sociais. Mas gasta errado e uma grande parte do dinheiro vai para o ralo - quando não para o bolso de espertos. Programas como os de bolsa-escola e renda mínima, exemplos de aplicação de recursos com ênfase redistributiva, ainda são escandalosamente tímidos. É incrível que década após década não se consiga fazer direito a lição de casa.