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ASSEMBLÉIA III Propostas se sucedem a cada início de legislatura Não é a primeira vez que chega ao Legislativo um projeto propondo a emancipação de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho. De acordo com os arquivos da Comissão de Negócios Municipais (CNM), há 20 anos que o setor recebe requerimentos propondo a emancipação. Ao todo foram oito solicitações: em 1979 e 1982, de autoria do ex-deputado Felipe Coelho; 1983 e 1987, Newton Carneiro; 1990 e 1991, Manoel Ferreira; 1995, novamente Newton Carneiro, e finalmente, 1999, Lula Cabral. Os distritos de Pão de Açúcar e São Domingos também têm uma história de constantes fracassos nas petições à Comissão de Negócios Municipais. Em 1987, chegou a primeira de Pão de Açúcar, de autoria do deputado Cintra Galvão. Em 1990, outra, de José Mendonça Filho; 1991, Augustinho Rufino e em 1999, Sebastião Rufino. São Domingos expressou três vezes o desejo de ser livre. O primeiro foi de Augustinho Rufino, em 1991; seguido de Oséas Moraes, em 1993; por último, Bruno Araújo, em 1999. Dados do IBGE apresentam os distritos agrestinos de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, e São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, como tendo os mesmos problemas financeiros que Ponte dos Carvalhos, no Cabo. Mesmo sem o desmembramento, a participação dos municípios no total de arrecadação do ICMS é próxima de zero. A população de Pão de Açúcar é inferior a mínima exigida por lei, apenas 5.497 habitantes, que representaria menos de 30% do eleitorado de Taquaritinga. |
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