BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, ontem, projeto de lei que proíbe a comercialização do sangue e de seus componentes. O relator, José Alves (PFL-SE), modificou o texto aprovado na Câmara dos Deputados para permitir que hemoderivados sejam comercializados. O projeto é chamado de "lei Betinho", referência ao sociólogo Herbert de Souza. Ele defendia a proibição do comércio de sangue. Betinho era hemofílico e contraiu HIV, vírus que causa a Aids, em transfusão de sangue.

Quando votou o projeto, a Câmara vetou a comercialização dos hemoderivados, subprodutos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico. Alves afirmou que a vida e a saúde de queimados, politraumatizados, pacientes que sofreram grandes cirurgias e portadores de algumas doenças infecciosas, dependem desses medicamentos.

SAÚDE MENTAL - Está prevista para hoje a votação, pelo Senado, do projeto que reforma o modelo assistencial em saúde mental, há dez anos em tramitação no Congresso Nacional. O assunto envolve o atendimento psiquiátrico que, só em 98 consumiu R$ 378 milhões, destinados pelo Ministério da Saúde ao pagamento desses hospitais. Do total, apenas R$ 7,8 milhões foram usados em hospitais que só prestam assistência durante o dia.

O texto do substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), obriga o poder público a destinar recursos para construção de uma rede de serviços de saúde mental diversificada e qualificada e restringe internações e a construção de hospitais psiquiátricos.

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