O secretário estadual de Saúde, Guilherme Robalinho, esteve, ontem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar resolver a situação dos 2.853 funcionários admitidos, através de concurso em 1993, e que estão sob ameaça de serem demitidos. O impasse foi criado depois que o TCE julgou irregulares as contratações desses funcionários, afirmando que o número de vagas oferecidas no concurso era inferior à quantidade de pessoal convocado. "É possível que exista uma legislação complementar que tenha criado novas vagas, mas que o tribunal não tenha sido informado dessas leis", justificou Robalinho.

O secretário tem até o dia 12 do próximo mês para apresentar um recurso apelando da decisão do TCE. Ele recebeu uma cópia completa do processo e, agora, pretende levantar a documentação que possa esclarecer todas as dúvidas apontadas em relação às contratações. "O governo tem o maior interesse em encontrar uma solução para esse problema. Concentraremos todos os nossos esforços para reunir informações que possam reverter a atual situação", afirmou, acrescentando que ainda é muito cedo para falar em demissões.

O presidente do tribunal, Fernando Correia, disse que o TCE em nenhum momento questionou a lisura do concurso, mas apenas a questão do excesso de funcionários contratados comparado ao número de vagas oferecidas. "Pode ser que nesse período o governo tenha criado novas vagas, através de leis complementares, que não foram informadas ao TCE. Caso isso tenha, realmente, ocorrido, poderemos rever nossa decisão, depois de analisar as novas informações anexadas ao processo", garantiu Correia.

O presidente do tribunal disse que a maior divergência quanto ao número de funcionários contratados foi observada em relação ao cargo de auxiliar de enfermagem. Segundo o TCE, no concurso realizado em 1993, foram oferecidas 1.858 vagas nessa função, mas as nomeações chegaram ao total de 3.913, o que representa um excesso de 2.055 funcionários.