BRASILIA, (Agência Folha) - Depois de quatro tentativas fracassadas, o governo conseguiu hoje aprovar o projeto que institui a cobrança previdenciária dos servidores públicos federais inativos e aumenta a contribuição dos servidores em atividade. Os deputados se disseram pressionados pela necessidade do governo em obter ajuda do FMI (Fundo Monetário Internacional). A vitória foi folgada. O placar registrou 335 votos favoráveis, 147 contrários e quatro abstenções. A votação terminou às 10h30. O governo precisava de maioria simples dos presentes para aprovar a proposta.

A declaração do deputado Adylson Motta (PPB-RS) demonstrou o estado de espírito do plenário: "Se mandassem para cá uma lista telefônica dizendo que era o ajuste fiscal, eles aprovavam''. Agora o campo de batalha é no Senado. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que quer votar a urgência do projeto ainda amanhã ou, no máximo, sexta. E pretende colocar o próprio projeto em votação já na próxima terça-feira. Assim, o projeto poderia seguir para sanção presidencial já na quarta-feira. Deputados que votaram contra a contribuição anteriormente mudaram o voto para "salvar o país''. O governo espera arrecadar R$ 4,1 bilhões por ano com a contribuição dos inativos e com o aumento de alíquotas para os funcionários na ativa.

Os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso passaram o dia checando os votos favoráveis. A vitória do governo foi confirmada em votação anterior, quando os deputados aprovaram o pedido de urgência para o projeto com 95 votos a mais do que o mínimo necessário. O requerimento de urgência exigia maior número de votos para ser aprovado do que o próprio projeto. Nessa primeira votação, o PFL demonstrou maior fidelidade ao governo entre os partidos da base (PFL, PSDB, PMDB, PPB e PTB). Do total de 111 deputados, 104 ficaram a favor (93,69%).

Na bancada de Minas Gerais, Estado governado pelo ex-presidente Itamar Franco (PMDB), 6 deputados peemedebistas votaram contra e 2 não votaram, do total de 13 deputados do PMDB mineiro. O deputado Franco Montoro (PSDB-SP), com dificuldade de locomoção por causa de uma neurite, foi à sessão para votar a favor do projeto apoiando em um andador.

"É importante votar o assunto neste momento pela unidade do partido'', disse. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), operado há 15 dias do coração para a colocação de pontes de safena e mamária, deixou o repouso para votar contra. Durante a sessão, os líderes aliados decidiram fazer uma alteração no projeto. Eles foram surpreendidos com a inclusão de um artigo que limitava a isenção negociada entre os partidos aliados do governo e o ministro Waldeck Ornélas (Previdência). O artigo reduzia as isenções apenas para os servidores públicos que se aposentassem até a publicação da lei.

"Não foi isso que conversamos. As isenções valem para todos os inativos independentemente da data que se aposentarem. Não podemos ter situações esdrúxulas'', afirmou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concedeu isenção para os benefícios no valor de até R$ 600 e para os aposentados acima de 70 anos de idade e os inválidos que recebam até R$ 3.000. Os servidores públicos em atividade e na inatividade terão três faixas de contribuição. Até R$ 1.200 incidirá a alíquota de 11%. No caso dos inativos, essa alíquota será cobrada para os benefícios entre R$ 600 e R$ 1.200, por causa da isenção. Na parcela entre R$ 1.201 e R$ 2.500, será cobrada a alíquota de 20%. Na parcela acima de R$ 2.500, incidirá a alíquota de 25%. A cobrança será feita de forma progressiva, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda.

Atualmente, os servidores em atividade contribuem com 11% sobre todo o vencimento e os inativos não contribuem. O projeto prevê que as alíquotas progressivas valerão até 31 de dezembro de 2002. A partir dessa data, os inativos e os servidores da ativa pagarão a alíquota única de 11%, mantidas as isenções para os aposentados. A segurança da Câmara foi reforçada para impedir a entrada de manifestantes contrários ao projeto. Houve tumulto no corredor que liga os anexos 4 e 3 da Câmara, onde estão os gabinetes, ao prédio do plenário. Ministros também foram hostilizados pelos manifestantes, como Waldeck Ornélas (Previdência). Ninguém saiu ferido.

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