O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) assina hoje, às 16h, em Brasília, um convênio com os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, para que Pernambuco participe do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep). Com financiamento do Banco Mundial, o Governo Federal pretende investir, nos próximos três anos, R$ 10 milhões, para que os estados ajustem seus sistemas de previdência, garantindo viabilidade financeira e contribuindo com o equilíbrio das finanças públicas.

Os estados vão receber os recursos, a maioria a fundo perdido, para investir na contratação de consultorias, aquisição de equipamentos e softwares. Poderão ainda realizar seminários e treinamentos e editar publicações necessárias à implantação dos seus fundos de aposentadoria e pensões, que vão aliviar gradativamente as folhas de pessoal destes custos. Até agora só a Bahia e o Paraná criaram seus fundos. O Governo de Pernambuco já conseguiu a aprovação na Assembléia Legislativa do projeto que autoriza a instituição do Fundo de Aposentadorias e Pensões (Funape). Só falta agora a sanção do governador ao projeto.

A maior parte dos recursos do Parsep vai para os Estados que já constituíram seus fundos de previdência. O valor a ser recebido por cada um ainda não foi calculado. O Funape vai ser criado nos próximos 180 dias e receberá R$ 400 milhões da venda de estatais. De acordo com a secretária de Imprensa, Terezinha Nunes, os servidores que irão trabalhar no fundo virão dos quadros das secretarias estaduais.

O projeto que cria o Funape estabelece alíquotas extra de 2% para os servidores que ganham entre R$ 200 e R$ 1.200, e 8% sobre a quantia que exceder a esse valor. Atualmente, o desconto padrão é de 10%. As alíquotas adicionais só serão cobradas em abril, ou seja, 90 dias após a publicação do projeto no Diário Oficial.

POSSE NA CEF - Antes da assinatura do convênio, Jarbas fará uma visita ao presidente do Banco do Brasil, Andrea Callabi e participará da cerimônia de posse do presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai. O prefeito do Recife, Roberto Magalhães (PFL), vai acompanhar o governador na posse de Carazzai e ambos retornam ainda hoje.

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