O financiamento da Universidade

por EMANUEL DIAS*

A educação não é, apenas, o maior patrimônio de um povo, mas uma necessidade básica para a sua sobrevivência. Essa afirmativa não é um lugar comum de discurso de educador e político. Ela é um anseio da sociedade brasileira e está respaldada no artigo 208 da Constituição Federal, que garantiu a obrigatoriedade do ensino público, gratuito e de qualidade pelo Estado. O Brasil apresenta um dos mais baixos índices de acesso à educação superior, o que é alvo de preocupação da sociedade como um todo e nossa como educadores, pelo afloramento do sentimento de culpa e pela evidência de uma realidade educacional, quanto à ineficiência do sistema no que se refere à necessidade de sua expansão acelerada.

O ensino fundamental público e gratuito, de 1ª a 4ª série, é responsável por 9l% das matrículas, segundo INEP/MEC, o que demonstra um estágio muito bom de responsabilidade social do Estado brasileiro, em relação a esse nível de ensino, não fosse um dado ameaçador que surge no cenário nacional: a presença da iniciativa privada é um mercado que cresce assustadoramente. Além disso, uma pesquisa da "Folha de São Paulo" constatou a concentração de um grande número de escolas da educação básica nas mãos de grandes grupos educacionais, o que demonstra ser um negócio muito promissor, com tendência de rápida expansão.

Não é por acaso que a iniciativa privada avança sobre o espaço da educação pública. A própria Lei nº 9394/96-LDB assegura essa tendência de comportamento da escola pública versus privada. No ensino superior, a presença da educação pública é responsável, somente, por 39,% das matrículas. Com a compreensão dessa problemática, a grande maioria dos estados federativos do Brasil, principalmente do Nordeste do país, vem criando novas universidades ou expandindo as já existentes como alternativa de investimento educacional, na certeza da melhor aplicação dos recursos disponíveis; uma forma de retorno social "líquido e certo", que resulta em maior desenvolvimento da região.

No País, apesar de não haver consenso, as idéias de retirar a presença do Estado do ensino superior têm-se feito presentes nas ações governamentais, através da busca de alternativas para superar a crise fiscal, a mudança de perfil da intervenção econômica e social e a reforma da administração pública. A reformulação do atual sistema de controle das despesas públicas atinge, frontalmente, as universidades públicas. Nos Estados Federativos é urgente a sintonia entre a reforma da educação brasileira e as reformas econômicas em andamento, sendo oportuna a proposta do Governo em implementar reformas básicas para melhorar a qualidade da escola pública, em todos os níveis, na busca do padrão de qualidade. Na universidade pública, essa busca pelo padrão de qualidade está intimamente ligada ao exercício das autonomias acadêmica, administrativa e financeira.

As discussões das mudanças estruturais, promovidas pelos governos e, hoje, corriqueiras no âmbito da Universidade, passam pela leitura das transformações conceituais do poder do Estado. Como manter o PAIUB, o Exame Nacional de Cursos, a criação dos Institutos de Educação, com redução de investimentos por parte do setor público? Alegando os elevados custos das universidades públicas, justificam com diversos argumentos, entre eles o de que "os filhos da classe média e dominante tomam, praticamente, as vagas nas universidades públicas".

Após uma revisão histórica oportuna, feita pela professora Marilena Chauí, no artigo da Folha de São Paulo, de 11/07/99, conclui-se que esse argumento não atinge as causas da exclusão social, mas os seus efeitos, e que, no passado, esse raciocínio destruiu a escola pública de 1º e 2º graus, fortalecendo a escola privada. Esse não é o rumo que a sociedade brasileira deseja para o seu Ensino Superior. Isso delineia, apenas, uma pretensa justiça social, que remete pobres e ricos para a iniciativa privada. O Estado de Pernambuco possui um enorme patrimônio público, eficiente, em crescimento, que beneficia de 14 mil jovens, dos quais cerca de 7 mil estão "sendo plantados" e "são colhidos" anualmente, nas Zonas da Mata, Agreste e Sertão: a Universidade de Pernambuco. Neste momento, a UPE rediscute a sua autonomia com a sociedade, com parlamentares e autoridades governamentais.

* Emanuel Dias é reitor da UPE