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POLÊMICA Ruas tradicionais não podem ser rebatizadas O processo para tornar alguém parte do endereço urbano é simples: basta indicar o seu nome a um vereador ou ao próprio prefeito da cidade. A partir dos projetos de lei elaborados por um representante do legislativo ou do executivo, uma sessão da Câmara de Vereadores vota se a rua deve receber uma nova designação. Para evitar que haja um verdadeiro festival de ruas batizadas com nomes de parentes ou pessoas cujas homenagens podem render dividendos políticos aos vereadores, a Lei Orgânica do Recife estabelece, em seu artigo 164, que "não se dará nome de pessoa viva a qualquer logradouro público, como também não será dada nova designação aos que tiverem denominação tradicional". "Esta lei, posterior à mudança da Beira Rio, visa justamente coibir que as ruas sofram mudanças de nomes a cada vez que novos políticos entram para a Câmara dos Vereadores", diz a vereadora Luciana Azevedo. JUSTIFICATIVA - No entendimento do vereador Romildo Gomes, que já conseguiu da prefeitura um novo endereço para transferir a Avenida Agostinho Cavalcanti Gomes (uma paralela à linha do metrô no Complexo Joana Bezerra), as ruas devem ter nomes de pessoas relevantes para a cidade. "Até porque Beira Rio, por exemplo, é qualquer lugar na beira de um rio", diz o vereador. Se for considerado que o nome de uma rua não é tradicional, a Câmara pode modificar seu nome. Uma nova lei anula uma anterior que determine um nome diferente. |
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