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JUSTIÇA ELEITORAL `Eleitores faltosos' não acatam apelo do TRE para regularização Faltando apenas dez dias para o término do prazo de regularização dos eleitores faltosos - os que não votaram nas três últimas eleições - ainda é insignificante o número de pessoas que procuram os cartórios eleitorais. Em um balanço parcial dos recadastramentos feitos desde o início de agosto até a última sexta-feira (17), dos 409 mil eleitores irregulares do Estado, apenas 545 procuraram acertar as contas com a Justiça Eleitoral. Em média, os cartórios recebem semanalmente doze a quinze pedidos de regularização. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Artur Pio dos Santos, garantiu ontem que fez "tudo o que podia" para atrair os eleitores irregulares. O TRE conseguiu até mesmo um espaço gratuito na TV, em horário nobre. Mas nada parece estar adiantando muito. Na semana passada, ele enviou ofício aos juízes eleitorais do interior para que procurem o apoio das rádios e difusoras dos seus municípios, e até mesmo de padres e pastores, para que defendam "o dever cívico" de regularizar sua situação junto ao TRE. O próprio Artur Pio já admite que a Justiça Eleitoral poderá dilatar o prazo por mais alguns dias, mas não acredita em um crescimento significativo da procura. Nos cartórios, há quem defenda a tese de que muitos eleitores que não compareceram já tenham mais de 70 anos - quando o voto deixa de ser obrigatório - ou tenham falecido. Outros, no interior, podem não estar mais morando no município onde estavam inscritos. De qualquer forma, o desembargador acredita que o TSE vai cumprir seu objetivo. "O TSE quer promover um enxugamento do cadastro dos eleitores, cancelando os títulos irregulares", explicou. Alguns eleitores, porém, têm outra explicação para o não comparecimento. Eles apontam a obrigatoriedade do voto como fator de desestímulo. "Eu vou regularizar minha situação. Mas não acho muito interessante porque é obrigatório. Se fosse espontâneo seria melhor", confirma o taxista Otoniel Nascimento. "Ainda está em tempo de ir, mas é uma coisa que a gente vai deixando prá depois", reforça a dona de casa Luzia Marques. Ambos se enquadram na situação de irregularidade definida pelo TRE. O eleitor que não regularizar sua situação fica sujeito a várias punições. Entre elas, não poderá mais se inscrever em concurso público, receber salário em emprego público, tirar passaporte ou carteira de identidade ou renovar a matrícula em escolas oficiais. |
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