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O Dia Nacional da Consciência Negra, lembrado ontem, tem poucos motivos para comemoração. Criada há quatro anos com o objetivo de incentivar a luta da comunidade negra contra as injustiças raciais, a data não obteve efeitos práticos até agora. Tanto o Governo como a oposição admitem que a questão continua sendo tratada de forma superficial, mas estudam novas iniciativas para tentar reverter a situação.

Da parte do Governo, o que o presidente Fernando Henrique tem cobrado é uma ação mais efetiva do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, desenvolvido em parceria com os movimentos sociais negros. Esse grupo está empenhado na "regularização das terras dos descendentes dos quilombos, introdução do quesito raça/cor como diretriz do Plano Nacional de Formação Profissional e eliminação de práticas que reproduzem a discriminação no mercado de trabalho", entre algumas outras tarefas.

Este último item tem sido respeitado em Porto Alegre, onde a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio exige 5% de negros e pardos em redes de supermercados, em cumprimento ao que determina o Decreto Municipal 11.978, de 15 de maio de 1998.

O secretário Milton Pantaleão reconhece que a cota de 5% ainda é pequena, já que, de acordo com dados estatísticos, pelo menos 15% da população da capital gaúcha é de negros e pardos. "Mas já é um começo", diz ele. Em Porto Alegre, apenas um contingente de 11% da população se declara negra.

SILÊNCIO - As comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos da Câmara Federal discutiram a questão no recente debate sobre "O negro na economia". Durante o encontro, o presidente da Comissão de Economia, deputado Aloísio Mercadante, defendeu a necessidade de se romper "o completo silêncio das instituições sobre a injustiça social", enquanto o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, divulgou dados mostrando que, em matéria de Produto Interno Bruto (PIB), a população negra brasileira é a segunda maior do mundo fora da África, com R$ 100 bilhões.

Outros dados levantados em pesquisas como a divulgada recentemente pelo Instituto Interamericano pela Igualdade Racial (integrado no Brasil pela CUT, CGT e Força Sindical) indicam que, embora seja a segunda nação negra do mundo, depois da Nigéria, aqui só 44% da população (68 milhões) se declara negra.

De cada cem negros, 83 não assumem sua condição racial. A Constituição de 1934 considera a discriminação racial crime - agora inafiançável - no Brasil, mas a aplicação dessa lei é falha. Com raras exceções, o trabalhador negro ocupa postos de trabalho mais precários no país e as chances de um negro entrar na universidade são de 18%, contra 43% dos brancos.

ZUMBI - A data foi inspirada em Zumbi dos Palmares, o último líder do Quilombo dos Palmares, assassinado no dia 20 de novembro de 1695. Embora nunca tivesse sido escravo - ele nasceu em 1655, de pais que já viviam no Quilombo dos Palmares, fundado por 30 ou 40 negros que fugiram da escravidão dos engenhos de açúcar junto ao litoral para a Serra da Barriga, na Capitania de Pernambuco - lutou até a morte pela libertação total de seu povo.

A data de sua morte passou a ser lembrada desde 1996 como o Dia Nacional da Consciência Negra, por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso - que também incluiu Zumbi no livro dos heróis nacionais.

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