O atraso do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar em vigor está refletido numa iniciativa do próprio Comando Geral da corporação. Depois de quase dois anos de discussões, uma proposta de alteração do RDPM foi encaminhada ao governador Jarbas Vasconcelos para, se aprovada por ele, ser submetida à votação na Assembléia Legislativa. O principal ponto da proposta é a retirada de 40 das 122 transgressões previstas - numa demonstração de interesse em preservar os direitos constitucionais dos PMs - e a definição de penas para cada infração disciplinar.

Um dos homens incumbido da missão de elaborar o novo código foi o diretor de Pessoal da corporação, tenente-coronel Everton Miranda. Ele concorda que o regulamento atual tem pontos ultrapassados, mas acredita que o controle da disciplina é que mantém a PM viva até hoje. "Nós ainda estamos subordinados ao Exército e somos militares antes de tudo. A nossa base é a hierarquia e a disciplina e temos que nos reger por um regulamento militar. Podemos e devemos, no entanto, tirar os excessos, evitando as arbitrariedades".

Segundo o tenente-coronel, as transgressões disciplinares precisaram ser punidas porque antecedem ao crime. "Imagine um PM que falte ao serviço e não justifique? Isso não pode acontecer porque a sociedade vai ser a grande prejudicada", diz o diretor. Outro oficial da corporação que acredita na importância do regulamento disciplinar, mas questiona alguns dos seus pontos é o corregedor da PM, tenente-coronel Alexandre Brito. "Punições por cuspir ou fumar na frente de um oficial já caíram em desuso, mas os abusos de autoridade acontecem. A Corregedoria, dentro de suas atribuições, deve coibi-los", explica.

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