por PEDRO IVO BERNARDES

Os governadores dos Estados Brasileiros se preparam para pressionar mais uma vez o Governo Federal. A reclamação é a mesma desde o início do ano: perdas com o Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF), Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e Lei Kandir. Para atender os pleitos dos governadores, o presidente Fernando Henrique Cardoso impõe suas condições: compromisso com as metas do ajuste fiscal, redução de despesas e obtenção de resultados primários positivos. A situação parece mais delicada no Nordeste, onde, de uma maneira geral, os Estados dependem mais de repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e do financiamento do Orçamento Geral da União (OGU) para tocar obras estruturadoras. Amanhã, os governadores voltam a se reunir - desta vez em Alagoas - para discutir as perdas, as dívidas dos Estados com a União e a questão previdenciária. Certos de que estão cumprindo seu papel no ajuste das finanças públicas brasileiras, os governadores nordestinos acreditam que já está na hora do Governo Federal deixar de impor sacrifícios e rediscutir questões delicadas, como as dívidas estaduais.

Os Governos dos Estados do Nordeste estão empenhados no ajuste fiscal. Fazendo o "dever de casa" e comprometidos com as metas do ajuste fiscal acertadas com o presidente Fernando Henrique Cardoso, os governadores acreditam que é hora de o Governo Federal tirar a corda do pescoço das administrações estaduais. Mesmo Estados já considerados equilibrados, como é o caso da Bahia, Ceará e Paraíba, andam se queixando de perdas. Em alguns casos, a evasão de receitas chega, em quatro anos, a equivaler a um ano inteiro de receitas.

As principais perdas registradas são as retenções federais para o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e Lei Kandir - mecanismo que desonera as exportações da incidência de impostos, visando tornar o produto brasileiro mais competitivo no exterior. Só Pernambuco estima estar perdendo, em 99, cerca de R$ 255 milhões com FEF, Lei Kandir e Fundef. Desde 95, quando foi criado o FEF, as perdas acumuladas com os fundos já somam R$ 733,4 milhões - valor suficiente para pagar cinco folhas salariais.

Na Paraíba, onde o custeio da máquina administrativa consome apenas 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em 98 apenas 59,9% da RCL foram comprometidos com o pagamento dos servidores, o secretário de Finanças, José Soares Nuto, calcula que o serviço da dívida e as retenções dos fundos foram responsáveis por uma perda de receitas da ordem de R$ 1,3 bilhão, computados desde 1995. "Com isso, o grande prejudicado são os investimentos. Sem as retenções, acredito que estaríamos numa situação de folga de caixa", afirma Nuto.

INVESTIMENTOS - As secretarias estaduais de Fazenda e Finanças, apontam as retenções como principais responsáveis pela queda no volume de recursos livres para investimentos em obras registrada nesses cinco anos. Hoje, conseguir recuperar a capacidade de investimento é a principal meta dos governadores nordestinos, estejam eles em primeiro mandato - como é o caso de Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco - ou num segundo consecutivo, como acontece com Tasso Jereissati, no Ceará.

Apesar de já estar enquadrado à Lei Camata, comprometendo cerca de 56% da receita com as despesas de pessoal, em 98, a equipe econômica de Jereissati registrou uma evasão de receitas de R$ 165,8 milhões, só com o FEF e Lei Kandir. Mesmo conseguindo ampliar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2% ao mês, o incremento nas receitas tem se mostrado insuficiente para dar folga ao caixa do Estado, que compromete mensalmente 11,5% de sua receita com o pagamento da dívida - cerca de R$ 15 milhões ao mês.

No Maranhão - que é um dos principais exportadores da Região Nordeste, junto com Pernambuco, Ceará e Bahia - a estimativa de perdas só com a Lei Kandir é de R$ 110 milhões, algo entre 13% e 15% da Receita Corrente Líquida. No Governo da Bahia, a expectativa é de fechar o ano registrando uma perda de R$ 75 milhões. Em Pernambuco, a perspectiva é que a Lei Kandir subtraia R$ 82 milhões da receita estadual.

O Governo do Estado do Maranhão é um dos que se encontram em piores condições financeiras. O Estado desembolsa, mensalmente, 13% de sua receita líquida com o serviço da dívida. Além disso, outros 65% vão para o pagamento de salários, sobrando apenas 22% para custeio da máquina, despesas administrativas e investimentos. Outro Estado em situação delicada é Alagoas, onde o pagamento das dívidas consome, atualmente, mais de 18% da receita - com um desembolso médio mensal de R$ 87 milhões.

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