Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Jorge Jatobá, só a continuidade administrativa é capaz de pôr os Estados no eixo. Como exemplo, Jatobá cita os casos da Bahia, onde há continuidade administrativa desde 90 e Ceará que vem de quatro administrações consecutivas do mesmo grupo político. Outro exemplo é a Paraíba, onde o secretário de Finanças está na pasta há nove anos.

Dos três Estados citados, o Ceará e a Bahia já estão enquadrados à Lei Camata - que exige um limite de despesa com pessoal correspondente a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). No Ceará, a folha de pagamentos consome algo entre 55% e 57% da receita líquida mensal - de acordo com a variação da receita própria e do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na Bahia, a relação entre as despesas com pessoal e receita chega a ser inferior que a da União. O governo baiano, que conta com a 6ª maior arrecadação do País, gasta 53% de sua RCL com pessoal. Além das contas equilibradas, os dois Estados têm em comum o fato de já terem vendido suas companhias energéticas.

Embora tenham fechado o ano de 1998 com uma folha de pagamentos equivalente a 59,9% da RCL, a Paraíba voltou a ultrapassar o limite este ano, após um reajuste concedido ao funcionalismo este ano. Hoje, a folha de pagamentos consome 62% da receita líquida paraibana. A intenção do Governador José Maranhão e do secretário José Soares Nuto é voltar ao limite da Lei Camata até o final do ano.

ENERGÉTICAS - Para aliviar as contas, os Estados do Nordeste apostam na venda de ativos, como as companhias estaduais de energia. Pernambuco e Paraíba, pretendem utilizar os recursos obtidos com a privatização de suas energéticas em investimentos, enquanto Alagoas espera poder contar com o dinheiro para ter uma certa folga financeira.

Segundo Jorge Jatobá, quem não deve estar gostando muito da idéia é o Governo Federal, já que a aplicação desses recursos em obras compromete a obtenção de resultados primários positivos - uma das metas dos ajuste fiscal, que precisam ser apresentadas ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

A explicação é simples, como os recursos de privatizações são receitas financeiras, esse resultado não é considerado nas contas primárias - que excluem receitas e despesas financeiras. Saindo como aplicação em obras, os recursos passam a constar como despesa nessas contas, o que dificulta a obtenção de resultados primários positivos.

Um termômetro para se medir a saúde financeira dos Estados é o pagamento do 13º salário. Quem está equilibrado consegue fazer provisões e pagar em dia a folha extra, como é o caso dos Estados do Ceará e Bahia - que já anteciparam metade e pagam os 50% restantes até o dia 20 de dezembro - e da Paraíba que paga a folha extra, integralmente, no dia 16 de dezembro. Pernambuco e Piauí, foram obrigados a parcelar o pagamento. A situação parece estar indefinida apenas em Alagoas.

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