A CPI do Judiciário

Ofuscada inesperadamente pelos holofotes da CPI do Narcotráfico, a CPI que investiga irregularidades no âmbito do Poder Judiciário deverá encerrar os seus trabalhos no dia 30 deste mês, segundo garantiu no Recife o senador Carlos Wilson (PPS-PE), que é o seu vice-presidente. O relatório final do senador Paulo Souto (PFL-BA) proporá entre outras modificações o controle externo do Judiciário, o fim da garantia constitucional da vitaliciedade dos juízes e a remessa ao Ministério Público das milhares de denúncias encaminhadas de todas as partes do país que os integrantes da Comissão não tiveram tempo ou interesse de investigar.

Para o senador pernambucano, o balanço dos trabalhos foi satisfatório porque pela primeira vez na história pátria o Congresso Nacional dispôs-se a investigar o funcionamento do Judiciário. Das nove denúncias selecionadas pela CPI para serem investigadas, sete estão em poder do Ministério Público, destacando-se entre elas o superfaturamento da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a má utilização dos recursos públicos e o nepotismo desbragado no TRT da Paraíba, o mau funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o assassinato do juiz Leopoldino Amaral, a indenização bilionária que uma juíza de Manaus determinou que fosse paga a uma madeireira e o envolvimento do desembargador Asdrúbal Cruxém (DF) na dilapidação de uma herança de R$ 30 milhões, pertencente a um menor, que estava sob sua guarda.

Todas as irregularidades encontradas já são do conhecimento do Ministério Público, a quem compete daqui para a frente proceder uma faxina moral em nossas instituições à semelhança da "operação mãos limpas" que se fez na Itália uma década atrás. Mesmo assim, há o receio natural de que o Ministério Público não teria a força necessária para pôr juízes corrutos no banco dos réus, já que a CPI do Orçamento foi tão ou mais bem acompanhada pela opinião pública do que esta e, no entanto, nenhum dos "anões" está na cadeia.

Marcação serrada

As bancadas que sustentam o prefeito Roberto Magalhães na Câmara Municipal do Recife pediram uma audiência a Marco Maciel (foto) para conversar sobre o ano 2 mil. Elas vão pedir ao vice-presidente da República que interceda politicamente para que nem o PSDC (de Luiz Vidal) e nem o PSD (de Sílvio Costa) disputem a eleição em faixa própria. Ou seja, querem a formação do "chapão".

Voto contra

O ex-deputado Argemiro Pereira gosta de contar este fato que se passou na Assembléia Legislativa na década 50: um deputado da UDN propôs uma lei que aumentava os subsídios dos parlamentares. Por ter havido reação da sociedade, ele próprio votou contra depois que o projeto fora aprovado em votação nominal. Disse ele: "Sou contra. Mas confio no patriotismo da maioria" (antigo PSD).

Volta ao poder

A poderosa família "Santana" que manteve a prefeitura de Flores sob controle durante mais de meio século vai tentar retomá-la no próximo ano. Vão se enfrentar Marcone Santana, filho do ex-prefeito Wilson Santana, e o ex-prefeito Arnaldo da Pinha (PSDB). Este último será apoiado pelo prefeito Gilmar Queiroz (PV) e pelo ex opositor Arnaldo Santana (PMDB), que será o candidato a vice.

Os congressos municipais de Ciro Gomes

PPS realiza hoje congressos municipais em 30 cidades, entre as quais Afogados da Ingazeira (sertão do pajeú), cuja prefeita Giselda Simões não se definiu ainda sobre se disputará ou não a reeleição.

Fórum será inaugurado em dezembro dezembro

Por culpa exclusiva da empreiteira, que prometeu concluir a obra em outubro e não cumpriu, o fórum do Joana Bezerra não ficou pronto. Mas Etéreo Galvão (TJ) vai inaugurá-lo assim mesmo no dia 3/12 próximo.

Salada mista

Estimulado pelo senador Carlos Wilson, o prefeito de São Lourenço, Ettore Labanca (PPS), será candidato à reeleição. Ele enfrentará pela segunda vez o deputado estadual Jairo Pereira (PMDB), filho do ex-prefeito Josué Pereira, que em tese conta com o apoio do Palácio do Campo das Princesas. Do lado palaciano, Labanca terá o apoio do deputado José Chaves (PMDB).

Dedo de todos

Os deputados federais e os senadores, juntos, apresentaram 8.765 emendas ao Orçamento Geral da União, das quais 28% só na área de saúde. Só emendas individuais foram 8.348. O valor predeterminado de cada emenda individual é de R$ 1,5 milhão que o deputado ou senador pode destinar para a obra que bem entender. Já as emendas de bancada somaram 270.

A deputada Malba Lucena (PPB) quer deixar logo dois herdeiros na vida pública: seus filhos Charles e Shirley são candidatos a vereadores, ele no Recife e ela em Jaboatão.

Do vereador florestano João Sampaio Novaes (PSL) sobre o deputado Diniz Cavalcante (PMDB) ter dito que uma das causas do plantio de maconha no sertão foi o "escândalo da mandioca" na agência do Banco do Brasil de Floresta: "Negativo. Planta-se mandioca em nosso município por absoluta falta de investimento dos governos federal, estadual e municipal".

Pelos cálculos do vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), se a emenda Nícias Ribeiro (PSDB-PA) for aprovada serão fechadas no país inteiro 13 mil vagas de vereadores.

Ninguém entendeu até agora porque somente o PDT e o PCdoB votaram contra na Câmara Federal à extinção dos juízes classistas.

O deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB) apresentou um projeto na Assembléia Legislativa tornando obrigatório por parte dos bancos a instalação de um circuito interno de TV com vistas à diminuição do número de assaltos.

inaldo@jc.com.br