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OCUPAÇÕES II
Sem-teto recorrem a mandado no TRF

Os sem-teto que há 12 dias ocupam o Edifício Edvaldo dos Santos Reinaldo, na Avenida Guararapes, deram entrada em um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal, sábado, para impedir a execução da ação de reintegração de posse do imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista para hoje. O pedido está sendo analisado pelo juiz de plantão do tribunal e a resposta deve sair hoje.

Enquanto aguardam a resolução, os sem-teto participam de uma celebração ecumênica, que tem início 6h e será realizada na calçada em frente ao prédio. O ato terá cerca de uma hora e meia de duração e contará com padres, pastores e missionárias de diversas igrejas cristãs. "Depois ficaremos na expectativa", diz o reverendo da Igreja Anglicana, Marcos Cosmo.

Segundo ele, as 250 famílias que estão residindo no prédio resistirão à desocupação. "A situação é delicada. De um lado estará a Polícia Militar e do outro a comunidade, consciente que a reintegração de posse é uma atitude imoral. O imóvel é do povo", declara o reverendo. Ele disse que nenhuma das pessoas abandonou o edifício.

"O clima é tenso desde a sexta-feira, dentro do prédio tem 100 crianças de zero a cinco anos de idade, 40 grávidas, além de idosos e pessoas doentes", alerta. Marcos Cosmo pretende marcar uma reunião com o governador Jarbas Vasconcelos e com o prefeito do Recife, Roberto Magalhães, para discutir o assunto. "Eles precisam intervir no processo e apresentar uma saída".

Marcos Cosmo salienta que a responsabilidade pela política habitacional no Estado é do poder público. "Esse encontro deve acontecer amanhã ou quarta-feira. Não queremos falar com assessores, nem aceitaremos soluções que não sejam a curto prazo", sublinha. Para o reverendo, o pedido de reintegração de posse é ilegal e o INSS não poderia ter recorrido do tribunal.

"Como o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal Roberto Wanderley Nogueira extinguiu o processo, o assunto ainda deve ser tratado na primeira instância da Justiça e não na segunda", argumenta. O sem-teto querem que o INSS explique o motivo de ter alugado um imóvel público para uma pessoa física, sem abertura de licitação. "O que é público é do povo, não sairemos de jeito nenhum", reforça Marcos Cosmo.

Mais 500 famílias estão na lista de espera para ocupação de 22 outros prédios públicos. O Fórum por Terra, Trabalho, Cidadania e Solidariedade, que comanda a ocupação, é formado pela CUT, MST, CPT, Movimento Evangélico Progressista, partidos políticos e movimentos populares e estudantis.

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Jornal do Commercio
Recife - 22.11.99
Segunda-feira