A Justiça Eleitoral, cujo poder de fiscalização vem se aprimorando a cada novo pleito, resolveu finalmente apurar o verdadeiro número de eleitores em 13 dos 184 municípios do Estado em que há indícios veementes de fraude, a julgar pela disparidade entre os números de habitantes recenseados e de votantes inscritos. Sabia-se há muito tempo que pessoas domiciliadas numa cidade, preferencialmente em suas áreas rurais, inscrevem-se em outras, a pedido de certos candidatos. O que nunca foi divulgado é se votam também no local de origem, o que configuraria o crime de duplo voto numa mesma eleição. Fala-se, por outro lado, como coisa do nosso "folclore político", que muitos mortos "votam", em certos grotões de nosso variadíssimo interior.

Depois que assumiu a presidência do TRE, o desembargador Arthur Pio dos Santos interessou-se em desvendar pelo menos alguns casos mais estranhos, como o de Brejão, em que o número de eleitores registrados (9.388) é maior do que o de habitantes (7.965). Ou como Salgadinho (5.696 eleitores, numa população total de 5.889 pessoas), além de onze outros assemelhados. Não se contentou com explicações simplistas, como a de que muitos eleitores mudam-se da sua cidade, sobretudo em anos de seca, mas mantêm nela o título, comparecendo nos dias de pleito para cumprimento do dever eleitoral.

Por via das dúvidas, o desembargador preferiu mandar averiguar se não se trata mesmo de "eleitores fantasmas", figura que corresponde aos "laranjas" no vocabulário das fraudes financeiras. Com a diferença de que, nas aplicações bancárias, as transações são feitas por terceiros em contas abertas no nome de pessoas vivas. Enquanto isso, nas fraudes eleitorais o título utilizado para votar pode ser a de uma pessoa viva ou já falecida, tanto faz.

Para treinar os funcionários dos cartórios, no sentido de identificar os "fantasmas" que votam, o TRE designou uma equipe de vinte e dois técnicos com experiência em disputas eleitorais. Eles se encontram há alguns dias em atividade, não somente nas duas cidades citadas, mas também em Angelim, Betânia, Bodocó, Chã Grande, Frei Miguelinho, Granito, Jurema, Poção, Santa Cruz da Baixa Verde, Terra Nova e Vertentes. Em todas elas, está sendo feito um recadastramento que em conjunto atingirá 131.226 eleitores inscritos. Mortos à parte, ao que se presume, todos terão de apresentar título e carteira de identidade, para confirmar sua condição de eleitores habilitados pela Justiça Eleitoral.

Não foi dado aos representantes do TRE poder para apurar o nome dos políticos e cabos eleitorais corruptos que promovem a farsa. Tudo se processará nos termos de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, datada de março do ano passado, recomendando o recadastramento em todo o país. Os que se vêm beneficiando desses procedimentos irregulares poderão ter, apenas, um castigo indireto: o de não contar com uma grande quantidade de votos de eleitores que não existem, ou residem em outros municípios. Dificultar a continuação do crime não deixa de ser um importante trabalho de saneamento ético, na política brasileira.

A preservação e a proteção dos instrumentos democráticos, como o voto, requerem um esforço e vigilância continuados. E é justo reconhecer que a progressiva informatização do voto e maior rapidez na apuração dos pleitos, dela decorrente, têm reduzido muito a incidência do fraudes. Hoje, políticos e cabos eleitorais corruptos já não agem tão tranqüilamente como antes.

Colaborar para o trabalho de valorização do voto não é, porém, atribuição exclusiva do Estado, através de um Tribunal, mas uma responsabilidade coletiva, que deve ser compartilhada. Fiscalizar a atuação dos que atuam criminosamente nas eleições e antes delas, em busca do voto popular, é tarefa também dos próprios eleitores. Eis, portanto, um bom momento para os homens de bem dos municípios agora fiscalizados darem a sua parcela de colaboração aos auditores do TRE, informando-os com clareza sobre os números que levaram o desembargador Artur Pio dos Santos a ordenar o recadastramento em 13 zonas eleitorais de Pernambuco.