BRASÍLIA - O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, concordou, ontem, em rever alguns dos critérios da regulamentação da Lei da Filantropia, que pode levar hospitais filantrópicos a deixarem de fazer atendimentos gratuitos. "Vamos buscar alternativas, de forma a assegurar à população os serviços de alta complexidade", disse Ornélas, por meio de sua assessoria, depois de se encontrar com representantes de sete hospitais filantrópicos de São Paulo.

O decreto 3.048, de 10 de maio último, na prática revoga o certificado de filantropia dos hospitais que destinam menos de 60% dos seus leitos a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse decreto, que regulamenta a Lei da Filantropia (9.732, de dezembro de 1998), provocou atrito entre os ministros José Serra (Saúde) e Ornélas. Serra reclamou publicamente do possível fim da gratuidade dos atendimentos, especialmente os considerados de alta complexidade, como transplantes, por exemplo.

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