BRASÍLIA - O relatório e parecer prévios sobre as contas de 1998 do Governo Fernando Henrique Cardoso, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), constatou irregularidades na aplicação e fiscalização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em dez Estados. Há problemas em São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rondônia e Roraima, na Paraíba, no Ceará, Pará, Tocantins e Piauí. O documento reúne informações repassadas por Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e levantamento feito pelo próprio TCU.

Foi constatado o uso indevido de recursos, como a destinação de dinheiro do Fundef para outros fins que não as despesas com ensino fundamental, como determina a lei. Além disso, havia Estados e municípios que ainda não tinham criado planos de carreira para professores, nem conselhos de acompanhamento do fundo e deixado de aplicar 60% do total dos recursos em melhorias salariais ou na capacitação de docentes.

Muitos dos problemas deveram-se ao desconhecimento de prefeitos e encarregados de gerir as verbas do Fundef, ressalta o texto. É o caso, por exemplo, da Paraíba, onde cerca de 90% dos municípios ainda não haviam instituído planos de carreira.

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