LG_jc.gif (3670 bytes)

CONTAS PÚBLICAS II
Estado admite rever decreto de anulação dos títulos

A assessoria do governador Jarbas Vasconcelos informou ontem que o Estado de Pernambuco aguarda a comunicação oficial do Senado Federal para tomar uma decisão sobre eventual revogação do decreto estadual que anulou os títulos dos precatórios.

O secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, comentando a votação do Senado, disse que a decisão tomada ontem no Senado Federal abre as portas para a solução definitiva do problema dos títulos pernambucanos. Lançando a dívida no estoque de longo prazo, com dez anos de prazo para pagamento, o Estado se vê livre do resgate dos títulos, sem precisar desembolsar um centavo a mais no serviço mensal da dívida.

Pelo contrato, que já inclui os recursos para o financiamento do Bandepe (antes da privatização), o governo do Estado desembolsa, por mês, 11,5% da receita corrente líquida - limite estabelecido no contrato de refinanciamento da dívida pernambucana de curto prazo. Como inconveniente, o secretário da Fazenda destaca o aumento do tempo necessário para equilibrar a relação entre estoque da dívida e receita líquida.

Já o deputado Eduardo Campos negou-se a fazer qualquer comentário sobre a autorização da rolagem. "Vamos aguardar a efetivação da rolagem para, só aí, fazer comentários, apresentando, por exemplo, os custos financeiros da operação comparativamente a outras disponíveis na época e o comportamento dos agentes políticos no processo todo", declarou, em nota enviada aos jornais.

_____________________-___________________


Jornal do Commercio
Recife - 23.06.99
Quarta-feira