O acordo entre a Telemar e a Secretaria de Justiça provocou a renúncia da defensora pública geral, Rosana Grinberg, e de toda a diretoria da Defensoria Pública. O documento, ainda não assinado, prevê que a operadora de telefonia fixa recontratará os 144 deficientes e manterá o serviço 102 em Salvador. Em contrapartida, a ação que está correndo na 18ª Vara Cível seria retirada pelo Governo do Estado. Ainda ontem foi indicado o diretor de Coordenação e Operações da Fundac, Paulo César Maia Porto, para o cargo de defensor público geral.

"O acordo está sem equilíbrio", reclamou Rosana Grinberg. Na carta ao secretário de Justiça, Humberto Vieira de Melo, a ex-defensora enfatiza que a ação civil pública contra a Telemar não pertence à Defensoria "mas à sociedade". Grinberg diz ainda que os termos de acordo representavam formas de pressão. Segundo o texto da carta de renúncia, a ex-defensora ressalta que os serviços que vêm sendo prestados pela Telemar estão inadequados.

A ex-defensora justifica o pedido de renúncia afirmando que a Defensoria Pública "não está tendo sequer a livre mensuração da conveniência de agir judicialmente contra entidades privadas que desrespeitam direitos da coletividade". Segundo ela, diante do quadro, a "permanência no cargo torna-se desnecessária".

O secretário de Justiça garantiu que o pedido de exoneração coletiva da Defensoria Pública não irá atrapalhar as negociações com a Telemar. "A empresa concordou em recontratar os 144 deficientes, que era parte da ação. O local de funcionamento da central de atendimento é uma decisão administrativa", declarou Vieira.

A retirada da ação contra a companhia telefônica poderá levar a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa. A criação da CPI da Telemar depende da análise que está sendo feita pela assessoria do deputado Pedro Eurico, líder do PSB. Segundo ele, o acordo "fere a Constituição, uma vez que leva o Estado a abdicar de sua competência". "A Defensoria Pública atua como advogada da sociedade. Pode até mover ações contra o governo estadual", explica o deputado. Na opinião de Eurico, o governador deve apurar o episódio, pois estariam evidentes "abuso de autoridade e tráfico de influência".

O procurador de Defesa do Consumidor, Elias Moura, disse ontem que verificará os termos do acordo entre Telemar e Secretaria de Justiça, para saber se estão adequados ao Código de Defesa do Consumidor. Para ter validade, o acordo será submetido ao juiz que acompanha a ação e aprovado pelo Ministério Público.

_____________________-___________________