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Orçamento participativo A batalha eleitoral pela Prefeitura do Recife não esperou o ano 2000. Um dos seus episódios preliminares aconteceu no último dia 8, na votação, pela Câmara Municipal, de um programa apelidado de Orçamento Participativo. Conhecido anos atrás como "Prefeitura nos Bairros", o programa foi uma das marcas registradas das duas administrações Jarbas Vasconcelos, enquanto prefeito. Seu objetivo declarado é o de aprofundar a participação democrática das comunidades nas decisões de partilha do orçamento municipal, permitindo que elas, através de algumas lideranças, indiquem parte das obras que desejam ver realizadas pela municipalidade, em cada exercício financeiro. Esse tipo de programa se identifica mais com o ideário de partidos que têm origens na chamada "esquerda" (como o PMDB e outras siglas que no passado participavam de "frentes populares") do que com o PFL do atual prefeito, Roberto Magalhães. Mas, a verdade é que este assumiu com o seu antecessor, Jarbas Vasconcelos, o compromisso de manter o Orçamento Participativo caso fosse eleito para sucedê-lo à frente da Prefeitura. Os dois, juntos no mesmo palanque, anunciaram essa bandeira como uma das promessas eleitorais. Eis, porém, que este ano os vereadores do Recife, através de uma emenda, decidiram extinguir o programa, não obstante seu forte apelo popular. Boa parte da bancada governista votou a favor da extinção, aceitando o argumento fundamental da oposição de que na realidade o Orçamento Participativo vem sendo esvaziado, desde o primeiro ano de mandato do prefeito Roberto Magalhães, não tendo mais razão de existir. O chefe do Executivo municipal não gostou. E resolveu vetar a emenda, mesmo correndo o risco de ter o veto rejeitado pela Câmara Municipal. O que faltou dizer, nesse pequeno incidente, foi o teor das intenções ocultas, os motivos latentes para a decisão dos vereadores. Tudo sugere, na realidade, uma luta por espaços políticos entre líderes comunitários cada vez mais fortes, que pretendem uma vaga na próxima legislatura municipal, e vereadores cada vez mais desejosos de reeleição e temerosos de ver seus votos distribuídos entre outros candidatos à mesma vaga. O prefeito declarou a disposição de não se candidatar a uma reeleição que fortaleceria seu grupo, caso seu veto seja derrubado pela Câmara. Logo em seguida, foi anunciada a tendência de a bancada governista substituir a extinção pura e simples do programa por uma alteração em sua forma de atuar, reformulando a atual estrutura, para minimizar a força de alguns candidatos potenciais a cargos eletivos. Com isso, reiniciou-se um diálogo não apenas entre prefeito e vereadores, mas também entre estes e algumas lideranças comunitárias. Nada disso, porém, impediu a presença de grupos de bairros populares nas galerias, na reunião em que o assunto iria ser novamente discutido, para acusar alguns dos atuais eleitos de tentarem prejudicar suas comunidades. O que ninguém teve coragem de dizer claramente é que todo esse debate, comum em qualquer regime democrático, tem como substância fundamental a utilização de uma parcela dos recursos decorrentes dos impostos pagos pelos habitantes da cidade. Em tese, nada mais justo do que empregar parte do dinheiro do contribuinte em obras desejadas pelo público. Mas, é preciso estar atento, porque não vivemos na "cidade de Deus", mas na dos homens, com suas imperfeições, como nos ensinava Santo Agostinho. É necessário evitar que algumas lideranças espertas, com ou sem mandato legislativo, digam falar em nome da população, quando, na realidade, estejam apenas atuando em seu próprio benefício, diretamente ou através de cabos eleitorais especialistas na arte de obter votos em troca de obras públicas de interesse duvidoso. Eis a questão. |
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