O prefeito Roberto Magalhães enviou, ontem à tarde, o veto ao projeto de lei apresentado pelo vereador Homero Lacerda (PSL) que propõe a extinção do programa Orçamento Participativo. O prefeito aposta em "um grande acordo" para resolver o impasse criado pela proposta de Lacerda, e cogita até a possibilidade de apresentar uma lei regulamentando o papel dos vereadores e dos delegados dentro do programa. "A conversa que tenho tido com a bancada governista tem me deixado otimista", declarou.

Magalhães salienta que, no texto do veto, ele compromete-se a antes de enviar o projeto de lei, tentar pessoalmente conciliar o trabalho dos vereadores e dos delegados em cada um das Regiões Político Administrativas (RPA). "Mas isso só será necessário se esse grande acordo que estou esperando não acontecer" declarou.

A iniciativa de legalizar o Orçamento Participativo já foi tomada pela vereadora Luciana Azevedo (PSDB), que apresentou uma proposta semelhante há cerca de quinze dias, com o apoio de toda a bancada de oposição da Câmara Municipal. No entanto, o prefeito defende a idéia de que esse projeto tem que ser iniciativa do Executivo, porque trata-se de matéria administrativa e financeira.

A polêmica em torno do Orçamento Participativo tem se agravado por causa da proximidade das eleições municipais do ano que vem. O tratamento dado pelo secretário de Políticas Sociais, Francisco de Assis, aos delegados do programa tem provocado ciúmes em vários vereadores, ainda mais porque há indícios de que o secretário será candidato no pleito de 2000.

Os vereadores afirmam que os delegados foram eleitos de forma inadequada, alguns chegam a afirmar que foi de forma fraudulenta, e que, por isso, o programa não seria legítimo. O próprio autor do projeto que pede a extinção afirma não é contra o Orçamento Participativo, mas sim da forma como o projeto tem sido conduzido no Recife.

O presidente da Casa, Fred Oliveira (PMDB), afirmou que pretende encaminhar o veto às comissões internas da Câmara na segunda-feira (28), mas que devido ao período de recesso o veto só deverá ir a julgamento em agosto. "A Câmara teria, a princípio, 30 dias para submeter o veto a votação, mas como entraremos em recesso na semana que vem esse prazo subirá para 60 dias", disse.

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